A Defensoria Pública do Amazonas narrou ao Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Ambiental, que o drama das famílias residentes na Rua Araxá, no Bairro de Flores e que durante a forte chuva que caiu em Manaus no último dia 25 de dezembro, feriado de Natal, com casas alagadas e estragos com  moradores em volta de lixo, sujeira e lama, e com risco de vida não foi apenas um caso imprevisível e inevitável, mas deve ser imputado a um novo empreendimento imobiliário, especificamente o Condomínio Le Jardin, da Construtora Colméia, com descaso do Município de Manaus. O Juiz determinou a suspensão das obras. 

O magistrado determinou que o Município de Manaus, informe  sobre  a fiscalização das obras do condomínio em construção através da SEMMAS, apurando eventual infração administrativa. Restou determinado que a Defesa Civil, se for o caso,  interdite a área em volta do empreendimento, principalmente na Rua Araxá, com a suspensão do empreendimento e interdição da obra. 

A ação foi proposta pelo Defensor Público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho. Para a Defensoria Pública do Amazonas o empreendimento agride, diretamente, o meio ambiente. Segundo o Defensor, é de conhecimento público que para a implantação de um condomínio de casas de luxo, o local que antes abrigava uma camada vegetal densa foi quase que inteiramente removida. O Defensor cita, em relação à obra da Colméia,  que a mesma “se tornou uma terrível calamidade na vida das famílias que residem nos limites do condomínio”.

Processo n. 0688893-24.2023.8.04.0001