A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia contra o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho, que foi flagrado em sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com uso irregular de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão é da juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Antônio Carlos Cabral Coelho responde por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada.
Investigação
A apuração teve início depois que o advogado compareceu a um julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, em 15/6. Chamou a atenção de um desembargador, oriundo da classe dos advogados, que o profissional pleiteasse fazer sustentação oral em um caso de revisão criminal, no qual havia sido condenado por apropriação indébita, atuando em causa própria.
Ao fim do julgamento, o magistrado verificou que o número de inscrição de Antônio Carlos Cabral Coelho na OAB-MG se encontrava cancelado. O desembargador identificou que o advogado possuía inscrição na OAB-SP, mas o registro se encontrava suspenso.
Um olhar mais atento revelou que, em diversos processos em que figurava como advogado, Antônio Carlos Cabral Coelho usava um terceiro número, com apenas um dígito alterado em relação à sua inscrição original em São Paulo. A terceira inscrição pertencia a outro profissional que, na OAB-SP, constava como inativa/baixada.
Em Minas Gerais, documentos da OAB-MG revelaram que o advogado teve o registro cancelado depois de sofrer cerca de 20 processos disciplinares, que tiveram como penalidade a suspensão do exercício profissional e a aplicação de multas.
A prisão do profissional foi decretada em 28/8. Desde setembro, ele cumpre prisão domiciliar.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a inscrição perante a OAB-SP foi suspensa em maio de 2026 por determinação administrativa decorrente de processo disciplinar.
A denúncia narra que o réu, ciente da suspensão do registro profissional, protocolou petição e realizou sustentação oral utilizando o número de OAB de um outro advogado.
Antônio Carlos Cabral Coelho consta como advogado em mais de 2 mil processos em tramitação em Minas Gerais e em São Paulo.
A ação penal tramita sob o número 5077781-93.2026.8.13.0024.
Com informações do TJ-MG