Sob o fundamento da primazia da dignidade da pessoa humana as Defensoras Públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecília Nascimento, da DPES -Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pediram ao Governador Tarcísio de Freitas que determine o imediato fim da Operação Escudo ou que, no caso excepcional de entendimento contrário a essa possibilidade, que o Governo paulista apresente, por escrito, ao Ministério Público, todos os detalhes dos procedimentos executados.
Paralelamente, a Defensoria Pública de SP presta atendimento e colhe relatos de vítimas e testemunhas de violência policial decorrente da operação em curso na cidade de Guarujá, no litoral paulista.
O atendimento será prestado enquanto perdurar a operação, firmam as Defensoras responsáveis pela Unidade Guarujá da Defensoria e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), localizado na capital paulista.
Desde o ocorrido, a Defensoria, por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, acionado pela Ouvidoria da Polícia do Estado e por movimentos sociais, acompanha o caso e está colhendo informações, tendo enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública solicitando esclarecimentos.
No documento as defensoras lembram que a operação é considerada a segunda mais letal da história da Polícia Militar paulista –atrás apenas do massacre do Carandiru, com 111 vítimas.
As defensoras ainda solicitam o uso de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes.
As Defensoras também pediram que o Ministério Público paulista instaure procedimento anônimo para investigação das mores causadas em decorrência de intervenção policial. O Secretário de Segurança Pública do Estado nega que a Operação contenha abusos ou práticas de tortura ou atos de execução, como alegado.