A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal a primeira denúncia decorrente da Operação Sisamnes, investigação que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e acesso indevido a informações processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embora o caso tenha chegado ao STF em razão de suspeitas que inicialmente alcançavam autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não inclui ministros de tribunais superiores, parlamentares ou outras autoridades com foro especial entre os acusados.
Foram denunciadas nove pessoas apontadas como integrantes de uma organização voltada à obtenção de vantagens econômicas ilícitas mediante interferência em processos que tramitavam no STJ. Entre os denunciados estão um lobista, um ex-chefe de gabinete e um ex-servidor da Corte.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR afirma que o aprofundamento das investigações não revelou elementos que vinculem determinadas autoridades inicialmente mencionadas no curso das apurações aos fatos investigados. O órgão também registrou que não foram encontrados indícios de participação das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti na dinâmica financeira ou operacional examinada pelos investigadores.
Segundo a Procuradoria, os elementos reunidos até o momento afastam a existência de participação subjetiva dessas autoridades no suposto esquema investigado. Ainda assim, o Ministério Público Federal defendeu a manutenção do caso no STF em razão da conexão com outras investigações que continuam em andamento e que podem envolver pessoas detentoras de foro especial.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, acolheu a manifestação e manteve a competência do Supremo para conduzir o núcleo principal da investigação. Ao mesmo tempo, procedimentos específicos relacionados a suspeitas de irregularidades em tribunais estaduais foram encaminhados a outras instâncias competentes.
Entre os desdobramentos já remetidos para fora do STF estão investigações envolvendo magistrados dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Como os desembargadores possuem foro perante o STJ, esses procedimentos passaram a tramitar naquela Corte.
A Operação Sisamnes foi deflagrada em 2024 e investiga suspeitas de venda de decisões judiciais, vazamento de informações sigilosas e atuação de intermediários na obtenção de resultados favoráveis em processos. A denúncia apresentada pela PGR representa o primeiro desdobramento acusatório formal da investigação.
O avanço das apurações produziu um efeito processual relevante: o núcleo mais amadurecido da investigação deixou de apontar, ao menos por ora, a participação de autoridades com foro especial. Ainda assim, a permanência do caso no STF demonstra que a discussão sobre eventual envolvimento de outras autoridades não foi definitivamente encerrada, permanecendo sujeita ao resultado das investigações paralelas em curso.