O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a possível abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e deixou pendentes questões que também podem alcançar o caso do ministro André Mendonça. A análise deverá ser retomada depois que Dino devolver o processo ao plenário.

Pelo Regimento Interno do STF, o ministro tem prazo de até 90 dias corridos para devolver os autos. Caso isso não aconteça dentro desse período, o processo fica automaticamente liberado para inclusão em pauta pela Presidência da Corte. Até agora, não há indicação de quando Dino pretende liberar o caso.

Antes de entrar no mérito da situação de Moraes, o Supremo ainda terá de concluir uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele propôs que o caso de Moraes seja analisado conjuntamente com o processo que apura supostas irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

No resultado provisório proclamado pelo presidente do STF, Edson Fachin, o placar ficou em 4 a 3 contra a reunião dos processos. O voto de Flávio Dino, entretanto, ainda não foi formalmente computado, embora o ministro tenha indicado posição favorável ao julgamento conjunto. Por isso, a definição permanece em aberto.

Uma eventual igualdade no placar também poderá abrir discussão sobre o chamado voto de qualidade do presidente da Corte. O Regimento do STF prevê a possibilidade de o presidente desempatar determinados julgamentos, mas existe dúvida sobre a aplicação da regra nesse caso, já que Fachin também assumiu a relatoria do processo envolvendo Moraes.

Enquanto isso, permanece prevista para 23 de setembro a sessão destinada especificamente ao caso de André Mendonça. O Supremo não anunciou o adiamento, mas a realização do julgamento poderá depender da solução da questão de ordem sobre a reunião dos dois processos.

As investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS também permanecem paralisadas. Fachin determinou que Mendonça encaminhasse à Presidência do STF a íntegra dos procedimentos, suspendendo temporariamente o andamento das apurações. A medida abriu espaço para eventual mudança de relatoria, ainda não definida.

Parte do material do caso Master continua sob sigilo, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas. Também permanece sigilosa a investigação envolvendo o Master e o Rioprevidência.

Outra questão ainda sem resposta definitiva é o efeito de uma eventual anulação do relatório da Polícia Federal que embasou a discussão sobre Moraes. A invalidação impediria, de imediato, a abertura de investigação baseada naquele documento, mas não necessariamente encerraria a possibilidade de novas apurações fundadas em outros elementos.

Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação interrompida. Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo e já havia se afastado de julgamentos relacionados ao Banco Master. Kassio optou por não votar, argumentando que sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral recomendava afastamento de uma decisão com possíveis reflexos no ambiente eleitoral.

No processo envolvendo André Mendonça, entretanto, ambos estarão, em princípio, aptos a participar da sessão, cabendo a cada um declarar eventual impedimento ou suspeição. Assim, o pedido de vista de Dino não apenas adiou uma decisão sobre Moraes, mas manteve aberta uma série de definições processuais que poderão determinar como o STF conduzirá, daqui em diante, os casos envolvendo os dois ministros.