O 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de duas construtoras a indenizar um casal devido a diversos problemas estruturais e de acabamento em um apartamento entregue em Belo Horizonte.
Segundo o processo, quatro meses após o repasse das chaves, ocorrido em fevereiro de 2019, o imóvel apresentou falhas consideradas graves. Entre os problemas identificados estavam infiltrações na garagem, cerâmicas do piso soltando, rodapés danificados e portas descascando.
Devido à gravidade dos defeitos e à falta de acordo com as construtoras para os reparos necessários, a família argumentou que foi obrigada a deixar o apartamento e a morar por dois meses com parentes. Com isso, foi ajuizada ação solicitando indenização por danos materiais, lucros cessantes, indenização por danos morais e concessão da tutela antecipada para que as rés realizassem os consertos necessários ou pagassem aos autores para que fizessem os reparos.
Recurso
Como a 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte acolheu parcialmente os pedidos da família, as construtoras recorreram, alegando que os problemas teriam sido causados por falta de manutenção preventiva por parte dos proprietários.
A relatora do caso, juíza de 2º Grau Kenea Damato, rejeitou o recurso das empresas, destacando que os vícios surgiram quase imediatamente após a ocupação, o que descaracterizava o desgaste natural por uso.
De acordo com o laudo anexado aos autos, os danos foram provocados por falhas de projeto e de execução, configurando vícios construtivos. O perito apontou, por exemplo, que, no caso da infiltração na garagem, a manutenção era impossível porque estava prevista uma jardineira exatamente sobre o local que precisaria de vedação.
“O conjunto probatório, especialmente o laudo pericial judicial, comprova que os defeitos apresentados decorrem de falhas de execução e projeto, não de ausência de manutenção preventiva, afastando a tese defensiva das apelantes”, afirmou a relatora.
Valores
Com a condenação, as empresas devem pagar solidariamente:
- R$ 25 mil para que a própria família contrate os reparos necessários
- R$ 20 mil em danos morais
- R$ 4,4 mil por lucros cessantes devido ao período em que a família precisou deixar o imóvel
- R$ 1,7 mil por danos materiais pelos gastos com laudo técnico e limpeza
A juíza de 2º Grau Kenea Damato entendeu que a obrigação das empresas de consertarem o imóvel foi convertida em pagamento em dinheiro porque as tentativas de negociação com as construtoras não surtiram efeito: “Impor aos apelados que se submetam a novos reparos por parte da mesma empresa que falhou reiteradamente seria perpetuar o dano.”
Os desembargadores Ramom Tácio e Joemilson Lopes acompanharam o voto da relatora.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.25.311680-0/001.
Com informações do TJ-MG