CNJ externa repúdio à agressão sofrida por oficial de Justiça no cumprimento do dever em Minas

CNJ externa repúdio à agressão sofrida por oficial de Justiça no cumprimento do dever em Minas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou repúdio à agressão sofrida pela oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante o cumprimento de um mandado judicial em Ibirité, município localizado a cerca de 21 km de Belo Horizonte. O caso ocorreu no sábado (8), justamente no Dia Internacional da Mulher, tornando o episódio ainda mais emblemático.

Agressão durante o exercício da função
A oficial de justiça realizava diligências para cumprir uma ordem judicial quando foi violentamente agredida. Ainda não foram divulgadas informações detalhadas sobre a identidade do agressor ou as circunstâncias exatas da agressão, mas o caso gerou forte comoção e indignação entre entidades do Judiciário e movimentos que defendem os direitos das mulheres.

Em nota, o CNJ enfatizou que a agressão não se trata apenas de um ataque à servidora, mas também de uma afronta à Justiça. Além disso, destacou a gravidade do fato por envolver violência contra uma mulher no exercício de sua função, em uma data que simboliza a luta por igualdade e respeito.

Repercussão e providências
O CNJ afirmou que o Departamento Nacional de Polícia Judicial foi acionado e acompanhará o caso em conjunto com o TJMG, buscando garantir uma apuração célere e a responsabilização do agressor. O órgão reforçou a importância de coibir qualquer tipo de violência contra mulheres, especialmente quando praticada contra servidoras públicas no exercício de suas atribuições.

Diversas entidades ligadas ao Judiciário manifestaram solidariedade à oficial de justiça e cobraram medidas para reforçar a segurança dos profissionais que atuam no cumprimento de decisões judiciais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também se posicionou, informando que tomará todas as medidas necessárias para que o crime não fique impune.

 O caso reacende o debate sobre a necessidade de reforçar a proteção a oficiais de justiça e outros profissionais do Judiciário que frequentemente enfrentam situações de risco no cumprimento de suas funções. A violência contra servidores públicos, especialmente mulheres, não pode ser tolerada, e a resposta institucional se mostra essencial para garantir que casos como este não se repitam.

Leia mais

Negativação por dívida irrisória mais antiga leva empresa a indenizar consumidora com valor exemplar

Uma dona de casa de Manaus passou por constrangimento ao tentar realizar uma compra a prazo em um comércio do bairro. Na hora de...

Sem direito: município não pode pretender royalties quando é patente a ausência do fato gerador

Justiça Federal no Amazonas julga improcedente pedido do Município de Humaitá, que buscava compensação financeira sem produção comercial ativa. A 1ª Vara Federal Cível da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT-MS afasta vínculo de emprego de diarista por ausência de requisitos legais

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou, por maioria, o reconhecimento de vínculo empregatício...

Justiça condena influenciadora por exposição indevida de filha em rede social

A 4ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou influenciadora digital por expor a filha pequena a vexame e constrangimento...

Monitor de ressocialização será indenizado por danos estéticos e por portar arma

Um monitor de ressocialização prisional será indenizado por ter portado arma de fogo, no ambiente de trabalho, sem a...

Justiça condena plataforma de entregas por excluir motoboy

A Justiça considerou irregular a exclusão de um entregador do iFood e determinou a reintegração do trabalhador à plataforma...