A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (12/04), da Operação Falsa Tutela. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar fraudes em operações de recompra de títulos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFIES).

Investigações

As investigações tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação à CGU. As análises desta Controladoria e da PF indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas que permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC.

Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de Ensino Superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.

Impacto social

O FIES é um programa essencial para a promoção do acesso contínuo dos cidadãos ao Ensino Superior. Para tanto, a fim de que haja continuidade e eficácia desse programa, faz-se necessário o permanente repasse de recursos federais e a gestão eficiente e transparente desses bens.

Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de Ensino Superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões, valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação.

Deste modo, a ação desencadeada pela CGU e PF contribuirá não apenas para a interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais para as políticas públicas na área de educação.

Diligências

A Operação Falsa Tutela consiste no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e de 77 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.