O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria ontem (31/12) que cria a polícia institucional do Ministério Público da União. O objetivo é garantir a proteção de integrantes do órgão, com uma atuação semelhante à desempenhada pelas polícias da Câmara e do Senado, sem depender de outras forças de segurança.
“É uma polícia como tem o Conselho Nacional de Justiça, para os juízes, e como tem o Senado e a Câmara. Garantirá a proteção em locais perigosos, como a própria Amazônia e centros urbanos”, disse Augusto Aras à revista eletrônica Consultor Jurídico.
A ideia é diminuir a necessidade de apoio de policiais militares, civis e federais e de integrantes das Forças Armadas. Atualmente, a proteção dos procuradores também é feita por técnicos de segurança concursados. Eles não têm, no entanto, regramento disciplinar como as polícias judiciais.
A gestão de Aras está aumentando o número de procuradores que atuam nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e em locais de fronteira para combater crimes como tráfico de animais e de armas, além de crimes ambientais na Amazônia. Com a criação da polícia, o PGR pretende dar maior segurança aos integrantes do MP que atuam em lugares mais afastados dos grandes centros urbanos.
“A polícia do MPU é fundamental para o fortalecimento das ações que o Ministério Público realizará cada vez mais no combate ao crime organizado na Amazônia e também ao apoio que os Gaecos terão em suas atividades pelo Brasil”, afirma Aras.
Um concurso público para o ingresso de policiais no órgão será preparado para 2023. Integrantes do atual grupo de segurança do MP que forem aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica também serão incorporados.
“Havia grande expectativa pela a criação da polícia institucional do Ministério Público da União, para a busca de simetria com o judiciário federal e para que os agentes possam ter maior segurança jurídica em suas atuações, que na prática já exerciam o poder de polícia administrativa há anos”, disse Fernando Belchior Fontinele, assessor especial de segurança do PGR.
Reestruturação
Em entrevista dada à ConJur em dezembro (clique aqui e aqui para ler as duas partes), Aras afirmou que o número de procuradores nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é pequeno em comparação ao restante do país. Cerca de 30% dos procuradores atuam nos locais.
Para deslocar os integrantes do MP às regiões, Aras está criando atrativos. O MPF vai pagar, por exemplo, uma gratificação, que já tem previsão normativa há 40 anos, mas não era usada, aos procuradores que quiserem atuar em locais mais afastados.
Também prepara concursos públicos para promover um maior número de vagas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. A segurança dos integrantes faz parte desse projeto de reestruturação, dando segurança aos procuradores. Com informações do conjur