A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de ações, nesta segunda-feira (21/10), para cobrar indenizações por danos morais e materiais de executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A AGU pede que mais sete condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) arquem, de forma solidária, com os danos causados ao patrimônio público federal, que somam mais de R$ 56 milhões.
Essas ações, denominadas ex delicto, são utilizadas para buscar a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais. Como os réus já foram condenados pelo STF no âmbito de ações penais que transitaram em julgado, a AGU busca, agora, executar tais decisões. O objetivo é assegurar o ressarcimento de todas as outras condenações envolvendo os réus, uma vez que eles respondem pelo mesmos atos e fatos no âmbito de ações civis públicas, que foram propostas pela AGU em 2023.
Nas ações ajuizadas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, além de pedir o pagamento voluntário dos valores por parte dos condenados, a AGU solicita que, caso não haja o pagamento, seja feita a conversão em renda aos cofres públicos dos valores que já estavam bloqueados previamente nas ações civis públicas. Juntos, os sete réus possuem R$ 770 mil já bloqueados judicialmente, além de cinco veículos. A AGU pede à Justiça, ainda, que sejam expedidas novas determinações de indisponibilização de valores que ainda constem nas contas dos condenados; e solicita a penhora de bens como imóveis rurais e urbanos, embarcações e aeronaves.
Nas ações, a AGU enfatiza que o total de R$ 56 milhões são provenientes do somatório de danos morais e materiais. Pontua que o dano moral foi estabelecido pelo STF no âmbito do julgamento das ações penais, que determinou o pagamento mínimo de R$ 30 milhões pelos condenados. Já os danos materiais, que somam R$ 26,2 milhões, foram calculados a partir das informações fornecidas pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF.
As sete ações ajuizadas nesta leva foram contra: Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele da Piedade e Rosemeire Morandi.
No total, já são 17 ações ajuizadas pela AGU. O primeiro lote de ações, em desfavor de cinco condenados, foi ajuizado em agosto.
Neste mês de outubro, outras duas ações foram ajuizadas em desfavor de Sérgio Amaral Resende e Rosely Pereira Monteiro. Em setembro, três ações foram ajuizadas contra Josiel Gomes de Macedo, Marcelo Lopes do Carmo e Ana Carolina Isique Guardiére Brendolan.
Com informações da AGU