“Ação insensata”, diz Pacheco sobre minuta de golpe de Estado

“Ação insensata”, diz Pacheco sobre minuta de golpe de Estado

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “ação insensata” a preparação de uma minuta de decreto com teor golpista, em que se previa a prisão do próprio Pacheco e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, disse Pacheco, em nota.

A existência do decreto foi revelada nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Tempus Veritates pela Polícia Federal (PF). Foram cumpridos, ao todo, 48 medidas cautelares, incluindo 4 mandados de prisão. São investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e aliados.

Na decisão em que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, replicou trecho de relatório policial segundo o qual o documento foi debatido em reunião com Bolsonaro, em 2022.

O plano, segundo o relato da PF, seria promover um golpe de Estado por meio de uma intervenção na Justiça Eleitoral, e em seguida prender Pacheco, Moraes e também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Segundo as investigações, Bolsonaro teria ordenado alterações no documento, para deixar somente o nome de Moraes entre os presos.

A minuta de decreto teria sido entregue a Bolsonaro por seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que foi preso nesta quinta pela PF. Os investigadores apontaram o advogado Amauri Feres como mentor intelectual do documento. Ele foi alvo de busca e apreensão.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Questão de Justiça: execução de dívida renegociada justifica suspensão cautelar da cobrança

A aceitação de pagamentos decorrentes de acordo de renegociação pode gerar no devedor a legítima expectativa de manutenção do novo ajuste e, por consequência,...

Sujeito de direitos: embutir seguro no empréstimo às ocultas do cliente implica indenizar no Amazonas

A inclusão de seguro prestamista em contrato de empréstimo bancário sem prova de consentimento livre e informado do consumidor viola a autonomia da vontade...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Erro judiciário gera dever de indenizar e STF restabelece sentença condenatória contra o Estado

A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, quando comprovada violação ao devido processo legal, ao contraditório e à...

Questão de Justiça: execução de dívida renegociada justifica suspensão cautelar da cobrança

A aceitação de pagamentos decorrentes de acordo de renegociação pode gerar no devedor a legítima expectativa de manutenção do...

Sujeito de direitos: embutir seguro no empréstimo às ocultas do cliente implica indenizar no Amazonas

A inclusão de seguro prestamista em contrato de empréstimo bancário sem prova de consentimento livre e informado do consumidor...

Ausência de prova oral consistente da união estável afasta concessão de pensão por morte

Prova testemunhal inconsistente afasta reconhecimento de união estável para pensão por morte. A comprovação da união estável para fins previdenciários,...