O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta segunda-feira (27), a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Segundo a PGR, Eduardo estaria buscando, junto a autoridades americanas — incluindo parlamentares, empresários e integrantes da Casa Branca — a aplicação de sanções contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, além de membros da Polícia Federal e da própria Procuradoria.
Entre as medidas que estariam sendo incentivadas pelo deputado estão o cancelamento de vistos, bloqueio de contas bancárias e proibição de entrada nos Estados Unidos por parte de autoridades brasileiras. A PGR entende que essas ações têm como objetivo intimidar e dificultar o funcionamento normal dos Poderes no Brasil, o que pode violar o Estado Democrático de Direito.
Com base nessas condutas, a Procuradoria aponta que Eduardo Bolsonaro pode ter cometido os crimes de:
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Coação no curso do processo (tentar pressionar autoridades para mudar o rumo de investigações ou julgamentos);
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Embaraço à investigação penal (atrapalhar investigações relacionadas a organização criminosa);
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Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (atacar o funcionamento das instituições públicas brasileiras com ajuda estrangeira).
O inquérito será conduzido pelo STF porque Eduardo tem foro privilegiado por ser deputado federal, mesmo estando licenciado. A PGR destacou que a permanência de Eduardo no exterior tem servido como estratégia para tentar aplicar essas sanções de fora do país, com o uso de falas públicas e entrevistas.
Como o ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação e também uma das autoridades diretamente envolvidas nos fatos, existe a possibilidade de que sua permanência no caso seja questionada com base nas regras de impedimento e suspeição previstas na lei.
Se isso acontecer, caberá ao Supremo decidir a questão.