Trabalhador demitido por escolha política poderá ingressar com ação reparatória e ser indenizado

Trabalhador demitido por escolha política poderá ingressar com ação reparatória e ser indenizado

O trabalhador cujo patrão discordar de sua escolha política e o demitir por causa dessa opção ou desse direito à livre escolha poderá reverter o jogo na justiça, ser reintegrado ou ser indenizado se comprovar que foi vítima dessa violência política. Houve ameaças de demissão discriminatória. A informação é do Ministério Público do Trabalho que apura o caso. 

O MPT informa que as ameaças e demissões relatadas nos últimos dias são um desdobramento da explosão de casos de assédio eleitoral observados no período que antecedeu às votações no primeiro e no segundo turnos. Há narrativas de demissão por patrões que exoneram seus funcionários após os mesmos publicarem as comemorações por redes sociais com a vitória do presidente eleito. 

Há queixas contra empresas que convocaram seus trabalhadores para manifestações golpistas, o que é constrangedor e ilegal. Mas a tendência não é só do bolsonarismo contra o petismo. Os atos ocorrem de ambos os lados, firma o MPT.

Se a discriminação for provado, o funcionário pode ir a justiça do trabalho contra a empresa, reunir o maior número de provas possíveis. E o trabalhador poderá ser indenizado pelo ilícito. 

Leia mais

Moradia habitual por mais de dez anos reduz prazo da usucapião extraordinária

A redução de 15 para dez anos do prazo da usucapião extraordinária, quando o imóvel é utilizado como moradia habitual, serviu de fundamento para...

Valor excessivo de dano moral pode ser corrigido de ofício e mudar competência da ação

Decisão da Justiça do Amazonas define que o valor estimado para dano moral pode ser corrigido de ofício quando não guardar correspondência com os...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moradia habitual por mais de dez anos reduz prazo da usucapião extraordinária

A redução de 15 para dez anos do prazo da usucapião extraordinária, quando o imóvel é utilizado como moradia...

Valor excessivo de dano moral pode ser corrigido de ofício e mudar competência da ação

Decisão da Justiça do Amazonas define que o valor estimado para dano moral pode ser corrigido de ofício quando...

Declaração de terceiro em sistema fiscal não basta para constituir crédito tributário

A simples inserção de informações por terceiros em sistema eletrônico da administração tributária não basta, por si só, para...

MPAM abre seleção para cargo de assessor especial na Corregedoria-Geral

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu seleção para o cargo em comissão de assessor especial da...