Trabalhador demitido por escolha política poderá ingressar com ação reparatória e ser indenizado

Trabalhador demitido por escolha política poderá ingressar com ação reparatória e ser indenizado

O trabalhador cujo patrão discordar de sua escolha política e o demitir por causa dessa opção ou desse direito à livre escolha poderá reverter o jogo na justiça, ser reintegrado ou ser indenizado se comprovar que foi vítima dessa violência política. Houve ameaças de demissão discriminatória. A informação é do Ministério Público do Trabalho que apura o caso. 

O MPT informa que as ameaças e demissões relatadas nos últimos dias são um desdobramento da explosão de casos de assédio eleitoral observados no período que antecedeu às votações no primeiro e no segundo turnos. Há narrativas de demissão por patrões que exoneram seus funcionários após os mesmos publicarem as comemorações por redes sociais com a vitória do presidente eleito. 

Há queixas contra empresas que convocaram seus trabalhadores para manifestações golpistas, o que é constrangedor e ilegal. Mas a tendência não é só do bolsonarismo contra o petismo. Os atos ocorrem de ambos os lados, firma o MPT.

Se a discriminação for provado, o funcionário pode ir a justiça do trabalho contra a empresa, reunir o maior número de provas possíveis. E o trabalhador poderá ser indenizado pelo ilícito. 

Leia mais

Família de jovem morto em abordagem policial volta às ruas em Manaus e questiona sigilo das investigações

A decretação da prisão preventiva de dois policiais militares investigados pela morte do jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos, não encerrou...

A partir de 18 de maio, acesso ao PJe exigirá autenticação em dois fatores

Com o objetivo de reforçar a segurança no acesso às aplicações da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), a partir de 18 de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena empresa de ônibus por acidente que causou perda de dentes em idosa

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim julgou parcialmente procedente uma ação movida por...

Dino manda TSE analisar possível uso de emendas em campanha eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da...

PF mira deputado do RJ e fraudes em contratos de R$ 200 milhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um...

Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para...