Shakira é notificada pelo Ministério Púbico espanhol por dívidas de imposto de renda

Shakira é notificada pelo Ministério Púbico espanhol por dívidas de imposto de renda

Foto: Divulgação

A Procuradoria de Justiça de Barcelona, na Espanha, pediu a notificação de Shakira para que cumpra suas obrigações com o tesouro do pais. Segundo o Ministério Público, Shakira deve aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos, a cifra de 24 milhões de euros. Os números correspondem a 125 milhões de reais devidos à Fazenda da Espanha, sob  acusação de sonegação de impostos. 

Especificamente, segundo a Procuradoria de Justiça espanhola, a cantora teria usado uma rede de empresas criada anos antes em paraísos fiscais para ocultar valores, e, por, consequência, cometer a fraude contra os cofres do país basco. Na notificação, o Ministério Público dispôs que Shakira tem praticado  conduta que tecnicamente esteja descrita como ocultação de bens e valores. Os valores se referem aos anos de 2012 e 2014.

Para os promotores espanhóis, Shakira terá que recolher impostos advindos de ganhos com suas turnês internacionais e no “The Voice”, reality musical em que compareceu como jurada nos Estados Unidos da América. Diversamente do alegado pela Promotoria, Shakira se defendeu, e firmou que por ocasião desses shows ainda não tinha residência fixada na Espanha. 

Segundo as informações constantes no documento que deu azo à medida, a pena para o não atendimento da medida determinada poderá sujeitar a cantora internacional ao cumprimento de pena que soma 8 anos e 2 meses de prisão pelo crime de fraude fiscal. Tudo indica que o processo sairá da esfera administrativa e correrá em julgamento perante os tribunais competentes, com recursos e meios legais assegurados, ante a resistência de Shakira ao cumprimento da medida. 

Leia mais

Sem contestar biometria, não há espaço para alegação de fraude em contrato digital

A simples alegação de que um contrato bancário não foi firmado pelo consumidor não é suficiente para afastar sua validade quando a instituição financeira...

Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada

A pretensão de condenar o particular à recuperação ambiental possui natureza própria e deve ser deduzida em ação autônoma, submetida ao regime específico da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Prestador de serviço é condenado a indenizar morador em R$ 11 mil após deixar obra inacabada em residência

O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) determinou que um consumidor seja indenizado após sofrer prejuízos...

Justiça condena incorporadora por atraso na entrega de imóvel e determina indenização por danos morais

A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) condenou uma incorporadora ao pagamento de multa contratual complementada por lucros...

TJMT aumenta indenização a pessoa atacada por três cães da raça pitbull

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, aumentou de R$...

Inventário extrajudicial dispensa antecipação do pagamento de ITCMD

As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados...