Justiça suspende licenciamento ambiental de novo aterro sanitário em Iranduba

Justiça suspende licenciamento ambiental de novo aterro sanitário em Iranduba

Decisão tomada em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) determina a interrupção do licenciamento ambiental para instalação de aterro sanitário no Município de Iranduba. A decisão foi proferida no último dia 08/04 na ACP nº 0800023-17.2022.8.04.011, em defesa dos direitos e interesses dos moradores das comunidades de Paricatuba, Bom Jesus, Nova Esperança, Divino Espírito Santo (km 26), São José (Lago do Limão), Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Novo Catalão e São Sebastião (Cachoeira do Castanho).

A instalação do aterro sanitário estava sendo feita sem o devido processo licitatório. O MPAM chegou a recomendar ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) o cancelamento do processo, bem como as audiências públicas previstas, entretanto, apenas a audiência marcada para o dia 02/04 foi cancelada. Diante disso, o MP entrou com o pedido de liminar que foi atendido pelo juízo do Município.

Além do cancelamento da audiência de 10/04, a decisão determina a abstenção de qualquer providência para a instalação do aterro sanitário no prazo de 24 horas, sob pena de multa. Em relação ao Município de Iranduba, a juíza determinou que sejam prestadas informações no prazo de 72 horas sobre a existência do cronograma de implantação de aterro sanitário ou de outras medidas relacionadas à destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos no município.

Fonte: Asscom MPAM

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