O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master.
Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes questionou o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas ao também ministro Alexandre de Moraes.
“Sugeri à Vossa Excelência [Fachin] que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, disse.
“A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento.”
“Em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, completou.
Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento. Após a leitura do relatório, feita por Fachin, Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli citou suspeição por foro íntimo.
Na abertura da sessão, pouco depois das 10h, Fachin chegou a pedir que os demais ministros do Supremo deixem de lado qualquer tipo de disputa pessoal e observem o equilíbrio, a serenidade e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros.
Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zeropara atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Com informações da Agência Brasil