Desembargador Flávio Pascarelli relatou informações sobre possível veto a uma candidata e definição prévia dos três nomes; magistrado advertiu que interferência externa retiraria a legitimidade da votação.
A formação da lista tríplice de advogados que será encaminhada ao governador Roberto Cidade para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi alvo de questionamentos do desembargador Flávio Pascarelli durante sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira (11).
Antes da votação, Pascarelli relatou que circulavam informações sobre um possível veto a uma das candidatas e de que os três advogados que deveriam integrar a lista já estariam previamente definidos. O magistrado fez questão de ressalvar que não afirmava serem verdadeiras essas informações, mas advertiu que uma situação dessa natureza não poderia ser admitida.
“Não afirmo que isso seja verdadeiro, mas considero indispensável afirmar que isso não pode ser verdadeiro. Porque se alguém de fora deste colegiado puder vetar um candidato e previamente definir os outros três, então esta votação perderá aquilo que lhe confere legitimidade: a liberdade de escolha dos desembargadores”, afirmou Pascarelli.
O desembargador sustentou que há momentos em que uma instituição precisa estabelecer limites. Segundo ele, eventual interferência externa na escolha não poderia ser aceita, independentemente da autoridade de onde partisse ou da forma utilizada para fazer a influência chegar aos integrantes do Tribunal.
“Não podemos admitir veto, não importa de onde venha, não importa a autoridade de quem pretenda exercê-lo, e não importa se chega como ordem, impedimento, recado ou simples expectativa de obediência”, declarou.
Pascarelli também ressaltou que o resultado da votação realizada anteriormente pela advocacia merece consideração, mas não elimina a liberdade constitucional dos desembargadores para escolher os três nomes que integrarão a lista destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira. Na etapa anterior, a OAB-AM formou uma lista com seis advogados, posteriormente submetida ao Tribunal Pleno para redução a três nomes. O procedimento adotado pelo TJAM prevê que a lista tríplice seja encaminhada ao governador, responsável pela escolha de um dos integrantes para ocupar o cargo.
Ao final da votação desta terça-feira, foram escolhidos Grace Benayon, Marco Aurélio Choy e Carlos Alberto Ramos Filho. Os três nomes seguem agora para Roberto Cidade, a quem caberá definir o novo desembargador do TJAM.
Pascarelli não participou da votação. O magistrado declarou-se suspeito em razão de vínculo familiar com a candidata Giselle Falcone Medina e deixou o plenário. A declaração de suspeição ocorreu separadamente das considerações feitas pelo desembargador sobre possível interferência externa na formação da lista.