Promotores do Ministério Público do Pará discutem proposta que amplia o número de comarcas classificadas como de difícil acesso no estado, com impacto direto na concessão de gratificação por lotação.

A medida foi encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça e está em análise no Conselho Superior do órgão.

Pelo texto, o total de localidades nessa condição passaria de 16 para 77. A votação do tema foi iniciada, mas acabou suspensa após pedido de vista de um dos conselheiros, adiando a deliberação.

Após a interrupção da sessão, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará divulgou comunicado a membros da carreira, no qual afirmou que a suspensão posterga uma decisão considerada relevante para a categoria. Em manifestação posterior, a entidade destacou que a proposta impacta a estrutura do serviço e as condições de trabalho, especialmente em regiões mais sensíveis.

A gratificação por atuação em comarca de difícil provimento corresponde a 10% do subsídio, conforme legislação estadual. O benefício é destinado a membros que exercem funções em localidades com dificuldades estruturais ou de acesso.

A proposta também prevê revisão dos critérios de classificação dessas comarcas, que atualmente consideram obstáculos de transporte, comunicação e condições de subsistência. Entre os novos parâmetros sugeridos estão indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), deficiência de recursos humanos e materiais, além da demanda institucional.

Segundo a justificativa apresentada, a medida busca alinhar a política local às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça sobre estímulo à atuação em unidades de difícil provimento.

O debate ocorre no contexto de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou parâmetros para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público, estabelecendo limite de até 70% do subsídio. As regras passaram a valer a partir do mês-base de abril, com pagamento em maio.