O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados no inquérito que apura o vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte e de seus familiares. A medida foi adotada no curso das investigações sobre acessos indevidos a informações protegidas por sigilo fiscal no âmbito da Receita Federal.

A decisão autoriza o acesso a extratos e movimentações financeiras dos alvos, com o objetivo de verificar eventual recebimento de valores relacionados às consultas irregulares realizadas nos sistemas da administração tributária. Também foi determinada a quebra do sigilo telemático, abrangendo registros de e-mails, mensagens e históricos de acesso à internet, para mapeamento de comunicações e eventual compartilhamento dos dados obtidos sem autorização.

Entre os investigados estão os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. As diligências foram precedidas do cumprimento de mandados de busca e apreensão e da aplicação de medidas cautelares no curso da operação conduzida pela Polícia Federal.

A apuração inclui suspeitas de acesso indevido a dados fiscais da esposa do relator, Viviane Barci, e do filho de outro integrante do Supremo. O procedimento tramita sob sigilo e busca esclarecer se as informações protegidas foram comercializadas ou repassadas a terceiros. Em nota, a Receita Federal informou que não tolera desvios de conduta relacionados ao sigilo fiscal.