A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais divulgou o Edital n.º 001/2026 – CGJECC, que trata do preenchimento de vaga de Membro da 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, pelo critério de antiguidade. A vaga decorre do término do mandato da juíza Luciana da Eira Nasser, a partir de 20/2/2026, e a escolha seguirá o procedimento previsto na Resolução n.º 27/2010 – DVEXPED-TJ/AM.
Os juízes de Entrância Final interessados têm o prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação do edital, para apresentarem suas inscrições na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Além do requerimento, é preciso anexar ao sistema certidão expedida pela Divisão de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas e certidão expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/1), nas páginas 17 e 18 do Caderno Administrativo e pode ser consultado no link abaixo.
Fonte: TJAM