A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instituiu o Mutirão de Atualização da Fila de Alvarás, que será realizado entre os dias 3 e 19 de dezembro, período que antecede o recesso forense – programado de 20/12 a 06/01 – quando as atividades do Judiciário passam a ocorrer em regime de plantão.
A medida pretende priorizar a análise dos pedidos de expedição de alvará, de liberação das autorizações já elaboradas e disponibilizadas na respectiva fila, e fiscalizar a atuação das serventias na elaboração das ordens pendentes. No caso de impossibilidade de cumprimento desta determinação, deverá ser comunicado à Corregedoria-Geral de Justiça.
O texto normativo também estabelece que a Secretaria das Unidades de Processamento Judicial de 1.º Grau deverá fiscalizar a atuação das UPJs no cumprimento da portaria.
Com informações do TJAM