Trump revive a Doutrina Monroe e autoriza CIA a atuar secretamente contra Maduro

Trump revive a Doutrina Monroe e autoriza CIA a atuar secretamente contra Maduro

Em decisão que reacende memórias da Guerra Fria e da antiga Doutrina Monroe, o ex-presidente Donald Trump confirmou ter autorizado a CIA a realizar operações secretas e letais na Venezuela, com o objetivo de remover Nicolás Maduro do poder.

A revelação, publicada pelo The New York Times e confirmada pelo próprio republicano, insere-se em uma estratégia de pressão militar e de inteligência para asfixiar o regime chavista — repetindo métodos historicamente associados à intervenção dos Estados Unidos na América Latina.

Fontes ligadas à Casa Branca afirmam que o plano é coordenado com o general Dan Caine, chefe do Estado-Maior Conjunto, e inclui ações clandestinas, incursões aéreas e possível captura de Maduro. Segundo interlocutores próximos, Trump teria dado à agência autonomia para operar dentro da Venezuela ou em conjunto com forças armadas, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso.

O modelo se assemelha ao ataque de 2020, que resultou na morte do general iraniano Qassim Suleimani, e marca a consolidação de uma política externa de natureza ofensiva e extralegal.

Violação constitucional e o poder de guerra

A Constituição dos Estados Unidos, no artigo I, seção 8, é clara ao reservar ao Congresso o poder exclusivo de declarar guerra. Ao autorizar operações letais e unilaterais em território estrangeiro sem essa anuência, Trump ultrapassa os limites do poder executivo e cria um precedente perigoso: o de transformar a luta contra o narcotráfico ou o terrorismo em instrumento de guerra permanente, sem controle democrático.

A justificativa oficial — de que as ações se enquadrariam em “operações de segurança contra o tráfico de drogas” — tenta contornar essa limitação. Mas especialistas lembram que a ausência de ameaça direta às forças americanas inviabiliza qualquer alegação de legítima defesa.Na prática, trata-se de um ato de agressão não autorizado, violando tanto a Constituição dos EUA quanto o direito internacional público, consagrado no artigo 2º, §4º da Carta da ONU, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado.

Doutrina Monroe reeditada

Ao priorizar uma estratégia de “pressão total” sobre Caracas, Trump ressuscita o espírito da Doutrina Monroe (1823) — o velho lema “América para os americanos”, que justificou intervenções diretas dos EUA em regimes latino-americanos ao longo do século XX.
A diferença é que, agora, a retórica é revestida de combate ao narcotráfico e à corrupção, mas o conteúdo permanece: controle geopolítico da região e proteção de interesses estratégicos sobre petróleo e influência militar.

A Venezuela, com as maiores reservas de petróleo do planeta, volta a ocupar o papel de laboratório da política de força americana. Maduro reagiu acusando os EUA de tentativa de golpe patrocinada pela CIA, evocando os exemplos do Afeganistão, Irã e Iraque, e denunciando o que chamou de “guerra seletiva no Caribe”.

 Entre o realismo e a ilegalidade

Do ponto de vista jurídico, a autorização para a CIA operar na Venezuela abre uma zona cinzenta entre espionagem e guerra. Sob a doutrina da “guerra ao narcotráfico”, o governo Trump tenta converter operações clandestinas de inteligência em ações armadas de fato, sem observar os ritos legais de autorização legislativa ou cooperação internacional.

Esse modelo de política externa — unilateral, militarizada e econômica ao mesmo tempo — combina a linguagem da segurança nacional com violações claras ao princípio da soberania dos povos, o mesmo que a diplomacia brasileira e latino-americana historicamente defendem.

 O retorno do porrete

A ofensiva contra Maduro simboliza o retorno do porrete como instrumento de diplomacia americana. Mais do que derrubar um ditador, o gesto de Trump serve para reafirmar o poder de coerção dos EUA sobre seus vizinhos e enviar um recado estratégico à América Latina: a era das negociações multilaterais dá lugar ao uso direto da força, legitimado pelo discurso do “inimigo interno regional”.

Se confirmadas, as operações representarão a maior violação da soberania latino-americana desde a invasão do Panamá (1989). No plano jurídico, instauram uma contradição fundamental: um governo que viola seu próprio sistema constitucional para restaurar, à força, a democracia em outro país.

Leia mais

Culpa concorrente em erro médico não afasta dever de indenizar, mas reduz valor

 Havendo culpa concorrente, não se afasta a obrigação de indenizar do fornecedor, mas o valor da reparação deve ser proporcionalmente reduzido para atender aos...

Notificação após negativação gera dano moral presumido, diz STJ

Inscrição em cadastro de inadimplentes antes da notificação gera dano moral presumido, define STJ ao manter julgado do Tribunal de Justiça do Amazonas. Foi...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça da Itália nega extradição da Carla Zambelli para o Brasil

A Corte de Cassação da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada...

Trabalhadora de frigorífico alvo de ofensas sobre peso será indenizada

Uma trabalhadora de frigorífico vai receber R$ 30 mil de indenização por danos morais e materiais por ter sido...

Universidade indenizará ex-aluna após cobranças indevidas

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que instituição de ensino indenize...

Trabalhadora que fraturou a mão ao tropeçar em escada não ganha indenizações

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a culpa exclusiva da vítima em...