A mobilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 integra a estratégia jurídica de sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde por tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentam que os eventos daquele dia concentram os principais elementos da acusação, por se tratar do único episódio com efetiva manifestação de violência, exigência legal para a caracterização dos crimes imputados.

A linha adotada pelos defensores é a de que os atos do 8 de janeiro, ainda que graves, não podem ser atribuídos ao ex-presidente, que se encontrava fora do país na ocasião. Ao mesmo tempo, a tese é de que as demais condutas investigadas — como críticas ao sistema eleitoral, divulgação de minutas golpistas e reuniões com militares — não configurariam início de execução dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, por ausência de violência ou grave ameaça.

Dentro dessa lógica, a aprovação de uma anistia no Congresso Nacional aos envolvidos nos ataques poderia representar um fator de reviravolta no processo. Bolsonaro tem atuado politicamente pela medida, embora negue que busque benefícios pessoais. Ainda assim, a anistia, se aprovada, poderia ser invocada pela defesa como fato superveniente, com potencial para contestar a continuidade da ação penal.

Durante a sessão do STF em que foi aceita a denúncia contra Bolsonaro, a defesa de Bolsonaro reconheceu a gravidade dos atos de 8 de janeiro, mas rechaçou qualquer envolvimento do ex-presidente. O próprio Bolsonaro tem ressaltado publicamente que estava nos Estados Unidos no momento dos ataques, tese que busca reforçar sua desvinculação dos fatos.

A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, sustenta que os crimes foram praticados ao longo de uma trajetória organizada, antes mesmo da data dos ataques, e que a ausência física no momento dos atos não exime o ex-presidente de responsabilidade por eventuais instigações, articulações e omissões anteriores.

Bolsonaro responde por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio público, dano qualificado e associação criminosa. A depender do julgamento, as penas podem superar 40 anos de prisão e resultar na ampliação de sua inelegibilidade, hoje fixada até 2030.

A ofensiva jurídica e política em torno do 8 de janeiro, portanto, representa um esforço concentrado para dissociar a imagem do ex-presidente do momento mais simbólico da ruptura institucional e, ao mesmo tempo, explorar brechas legais e políticas que possam aliviar seu cenário judicial.