A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes e outros quatro ex-integrantes do governo Bolsonaro, acusados de integrar o segundo núcleo da suposta trama golpista para impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Segundo a PGR, os denunciados compuseram uma organização criminosa que, entre junho de 2021 e janeiro de 2023, atuou para abolir o Estado Democrático de Direito com o uso de violência e grave ameaça. A acusação aponta que o grupo teria articulado operações da PRF, especialmente no segundo turno das eleições, para dificultar o acesso de eleitores do então candidato Lula a seus locais de votação.

A denúncia também revela a existência de um plano mais amplo, com envolvimento do Ministério da Justiça, incluindo a produção de relatórios para mapear regiões com maior votação petista. A execução das operações teria sido coordenada por Silvinei Vasques, sob orientação de integrantes do ministério.

No caso do general Mário Fernandes, a Polícia Federal encontrou documentos com planos de atentado contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além de minuta de decreto para instaurar um governo de crise militar.

Todos os seis acusados respondem pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio privado.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Este é o segundo núcleo da denúncia fatiada pela PGR a ser analisado. O primeiro, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, já teve denúncia recebida em março.