Sentença em Manaus suspende em definitivo a cobrança do empréstimo e fixa R$ 17 mil em indenizações por danos materiais e morais
A Justiça do Amazonas condenou o Mercado Pago a pagar R$ 17 mil a um cliente que perdeu parte de suas economias no golpe do falso gerente. Na sentença, a juíza Irlena Leal Benchimol também declarou que o consumidor não deve pagar o empréstimo de R$ 4.659,97 contratado em seu nome durante a fraude.
Segundo o relato apresentado à Justiça, o cliente recebeu uma ligação de uma pessoa que se passou por gerente de banco e perdeu o acesso ao aplicativo depois de fornecer os dados solicitados. Naquele mesmo dia, foram feitos dois Pix, de R$ 12 mil e R$ 5.491, além da contratação do empréstimo. O consumidor afirmou que avisou imediatamente o Mercado Pago e registrou boletim de ocorrência.
O Mercado Pago atribuiu a fraude ao próprio cliente e alegou que as operações partiram de um aparelho usado na conta desde 2023. A empresa, porém, deixou de apresentar o contrato do empréstimo, os dados de autenticação e os registros das transações solicitados pela Justiça. A juíza também considerou que a sequência de operações deveria ter acionado os mecanismos de segurança da plataforma. Em um único dia, saíram da conta R$ 17.491 em transferências a desconhecidos, valor equivalente a quase seis meses da renda do cliente, de cerca de R$ 3 mil.
Parte do dinheiro transferido nos dois Pix veio do empréstimo contratado sem autorização do cliente. A Justiça afastou a cobrança dessa dívida e determinou que o Mercado Pago devolva o valor retirado dos recursos que o consumidor já tinha na conta. O pedido de devolução em dobro foi rejeitado.
A juíza fixou ainda R$ 5 mil por danos morais. Para ela, pesaram a perda de economias acumuladas ao longo de meses, a contratação do empréstimo sem autorização e a falta de providências efetivas da empresa após o aviso da fraude.
Processo nº 0111121-81.2025.8.04.1000, sentença de primeira instância.
