A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta quinta-feira (21/11), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reunir esforços para contribuir para a tripla responsabilização de condutas lesivas ao meio ambiente – esferas civil, administrativa e criminal – que ocorram em quaisquer dos biomas brasileiros. O evento aconteceu na sede da AGU, em Brasília (DF).
Por meio da atuação planejada e da articulação institucional, o acordo prevê a elaboração de um plano de trabalho, a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações, além de vistorias em conjunto e o monitoramento contínuo dos resultados.
Na ocasião, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, celebrou a concretização do acordo e ressaltou a importância constitucional do MPF. “É inspirado na atuação do MPF que nós resolvemos dar nossa contribuição e auxiliar no que é possível o trabalho que é feito pelos procuradores”, afirmou.
Segundo ele, a AGU possui um “hub poderoso de informações” que pode fortalecer o trabalho do Ministério Público. “Uma luta, como a ambiental, precisa de muitos braços, muitas cabeças. Quando a gente se une, quando a gente constrói essas ações interinstitucionais, nós vamos para o debate mais fortalecidos”, concluiu.
O ministro lembrou ainda do trabalho feito pela AGU no combate às queimadas e a orientação do Governo Federal de “tolerância zero” com os crimes ambientais.
Durante o evento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a importância da cooperação para o bem da causa pública. “Mais uma vez, a AGU e o MPF se unem para que possamos dividir o que temos de relevante para a causa do Brasil, a causa da cidadania, a causa do meio ambiente, enfim, as causas que justificam a existência do Ministério Público e que dão sentido à atuação da Advocacia-Geral da União como instituição de Estado”, destacou. E apontou ainda para resultados futuros da parceria. “A nossa colaboração recíproca e institucional está rendendo frutos e queremos que continue assim”, afirmou.
Também estavam presentes a coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, com a qual a AGU realizará mais diretamente a troca de informações; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne; a procuradora-chefe da Procuradoria-Federal Especializada do Ibama, Karina Marx; além de procuradores e consultores jurídicos de instituições ligados à temática.
O acordo
Para viabilizar a execução do acordo, está previsto o compartilhamento de documentos e informações em ações judiciais não sigilosas, além daquelas produzidas nos inquéritos destinados à instrução de demandas judiciais pertinentes à reparação do dano ambiental decorrente de atos ilegais ocorridos em biomas brasileiros.
Na hipótese de haver divergências, que não puderem ser solucionadas diretamente por consentimento, a AGU e o MPF solicitarão à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, a avaliação da admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação.
O prazo de vigência do acordo é de 24 meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Ao final, deverá ser elaborado um relatório conjunto de execução de atividades relativas à parceria, discriminando as ações empreendidas e os objetivos alcançados.
Com informações da AGU