AGU pede ao STF prorrogação de prazo para repactuação de acordos de leniência

AGU pede ao STF prorrogação de prazo para repactuação de acordos de leniência

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por 60 dias, do prazo para a repactuação dos acordos de leniência celebrados com empreiteiras.

O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (26/04) ao ministro André Mendonça, relator da ação (ADPF nº 1051) que questiona os termos dos acordos. O ministro havia fixado o prazo de 60 dias para que as partes chegassem a um consenso sobre os acordos após audiência de conciliação realizada no dia 26/02.

As negociações têm sido conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU, e pela Diretoria de Acordos de leniência da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Leia mais

Corte de energia por dívida contestada gera dano moral, decide TJAM

A interrupção do fornecimento de energia elétrica para exigir o pagamento de uma dívida antiga e contestada pode gerar indenização por danos morais. Esse foi...

DNIT indenizará proprietário por balsa encalhada há anos em área particular no Amazonas

Uma situação emergencial pode justificar a ocupação temporária de uma área particular, mas não sua permanência indefinida. Em Itacoatiara, uma balsa do DNIT levada...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ dispensa depósito prévio para recurso que contesta multa em agravo interno

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recolhimento prévio da multa processual aplicada em...

Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma...

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

sexual ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada...

Para STJ, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de...