O Governo Federal lançou o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no sul do Amazonas, destinando cerca de 268 mil hectares ao manejo florestal sustentável por meio da iniciativa privada.
A medida integra o conjunto de ações voltadas à região de influência da BR-319 e elevará para aproximadamente 1,85 milhão de hectares a área de florestas públicas federais submetidas ao regime de manejo sustentável.
A concessão será estruturada em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), com contratos de 37 anos de duração. O modelo jurídico está previsto na legislação brasileira de gestão de florestas públicas e permite a exploração econômica controlada de recursos florestais mediante critérios técnicos, sociais e ambientais previamente definidos pelo poder público.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a concessão não autoriza a conversão da cobertura florestal para outras atividades econômicas. A proposta prevê a produção de madeira de origem legal e rastreável por meio de técnicas de baixo impacto, incluindo planejamento prévio de estradas, pátios de estocagem e corte direcionado das árvores, com o objetivo de reduzir os efeitos sobre a vegetação remanescente.
A expectativa do governo é atrair aproximadamente R$ 300 milhões em investimentos privados ao longo da vigência dos contratos e gerar 1.236 empregos, entre diretos e indiretos. A produção anual estimada é de cerca de 134 mil metros cúbicos de madeira proveniente de manejo sustentável.
Em nota, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Checco, afirmou que a ampliação das áreas sob manejo sustentável fortalece a economia florestal e contribui para a meta de eliminação do desmatamento ilegal até 2030. Já o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, sustentou que a concessão representa um instrumento de conciliação entre conservação ambiental, geração de renda e desenvolvimento das populações locais.
A área concedida está situada entre os rios Purus e Madeira, em uma das regiões de maior integridade ambiental da Amazônia, e, segundo o governo federal, a iniciativa também busca fortalecer a proteção dos territórios e modos de vida dos povos indígenas Juma e Mura, além de ampliar a governança ambiental na região.
A estruturação do projeto contou com participação social por meio de audiências públicas realizadas nos municípios de Lábrea e Canutama, além de consulta pública e reunião técnica virtual. O processo foi conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Casa Civil da Presidência da República.
Do ponto de vista jurídico, a concessão florestal não transfere a propriedade da área pública ao concessionário. O instrumento confere apenas o direito de manejo e exploração econômica dos recursos florestais dentro dos limites estabelecidos pelo contrato e pela legislação ambiental, permanecendo a floresta sob domínio da União e sujeita à fiscalização permanente do poder público.