O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, durante reunião do Observatório Nacional da Integridade e Transparência (ONIT), nesta semana, que o primeiro semestre de 2026 foi marcado por avanços na transparência ativa e no acesso da sociedade às informações de interesse público relacionadas ao Poder Judiciário.

Entre as medidas destacadas pelo ministro estão a atualização do Painel de Remuneração dos Magistrados, a criação do Painel de Passivos Funcionais e a instituição do chamado Contracheque Único da magistratura. Segundo Fachin, os instrumentos representam um passo importante na consolidação de informações mais claras, padronizadas e acessíveis à sociedade.

As iniciativas surgem em meio ao amplo debate nacional sobre teto remuneratório, verbas indenizatórias e a necessidade de uniformização de critérios remuneratórios no sistema de Justiça. Nos últimos meses, o próprio STF passou a discutir mecanismos de transição para determinadas parcelas remuneratórias e a construção de um modelo mais transparente e previsível para a magistratura.

Ao destacar que o ONIT busca prevenir riscos de “captura, opacidade e fragilização da esfera pública”, Fachin sinalizou que a discussão vai além dos chamados penduricalhos. O foco parece recair sobre a criação de instrumentos permanentes de governança capazes de tornar inteligíveis as informações remuneratórias, permitindo maior controle social e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições.

A agenda apresentada pelo presidente do CNJ sugere que a questão remuneratória do sistema de Justiça está sendo enfrentada sob uma perspectiva mais ampla, que combina integridade institucional, transparência ativa e padronização nacional das informações, em um movimento que tende a influenciar o futuro desenho das políticas remuneratórias das carreiras jurídicas de Estado.