Em Santa Catarina, dois homens foram condenados nesta semana (14/10) em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Itajaí. Um dos réus foi sentenciado à pena de 21 anos, nove meses e cinco dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado – motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tortura, participação em organização criminosa e corrupção de menores.
O outro réu teve o crime de homicídio qualificado desclassificado pelo Conselho de Sentença, que acolheu a tese defensiva, e foi condenado por homicídio culposo, com pena de um ano de detenção, inicialmente em regime aberto, e absolvido dos demais crimes. A vítima foi morta na cidade de Navegantes. O julgamento, contudo, se deu em Itajaí após desaforamento do processo.
Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 18 de janeiro de 2018 a dupla e outros nove réus que integram uma facção criminosa com atuação no Estado foram responsáveis pelo sequestro, tortura e morte da vítima, que teria delatado e algemado outro faccionado em uma operação policial.
Depois da punição física, registrada em vídeo para que as afirmações da vítima fossem submetidas à apreciação dos líderes da organização criminosa, o homem foi obrigado a entrar em uma carcaça de máquina de lavar roupas, onde foi executado com diversos disparos de arma de fogo. Ainda segundo o MPSC, os denunciados também corromperam ou facilitaram a corrupção de pessoa menor de 18 anos.
A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo juiz Juliano Rafael Bogo, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí. O júri popular respeitou as normas impostas por causa da pandemia de Covid-19. Um dos réus não poderá recorrer da decisão em liberdade, uma vez que sua prisão ainda se faz necessária para a garantia da ordem pública. O outro réu, condenado por homicídio culposo, teve a prisão preventiva revogada. A decisão é passível de recurso e o processo tramita sob sigilo.
Os outros nove réus, acusados pelos mesmos crimes, irão a julgamento ainda este ano. Duas sessões foram designadas para novembro e uma para dezembro. Todos estão presos preventivamente.
Fonte: Asscom TJSC