Detento que ofereceu dinheiro a vigilante em troca de celulares é condenado

Detento que ofereceu dinheiro a vigilante em troca de celulares é condenado

Um homem que cumpria pena em uma unidade prisional de Blumenau foi condenado após oferecer vantagem ilícita a um vigilante que trabalhava no local. Ele teria oferecido dinheiro em troca de dois aparelhos de celular. A decisão foi prolatada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau.Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, em dezembro de 2018 o denunciado propôs vantagem ilícita, consistente na entrega de R$ 15 mil a um vigilante do Presídio Regional de Blumenau, para se omitir do ofício de fiscalização e vigilância e permitir a entrada de dois celulares no local, o que não foi aceito pela vítima.De acordo com o magistrado, embora o réu negue ter oferecido a vantagem, as provas colhidas nos autos não deixam dúvidas de que ele praticou o tipo penal em análise, visto que a testemunha reconheceu, com absoluta certeza e convicção, o acusado como sendo o autor dos fatos. Tampouco há qualquer indicativo de perseguição ou tendenciosidade das testemunhas a fim de prejudicá-lo.

O réu foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 13 dias-multa, pelo crime de corrupção ativa. Ele poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo. A decisão é passível de recurso.

(Ação Penal n. 0007125- 88.2019.8.24.0008/SC).

Leia mais

Hospital responde por erro técnico de médico e indenizará paciente no Amazonas por danos permanentes

Hospital responde solidariamente por erro médico de profissional vinculado às suas dependências, ainda que sem relação de emprego, quando comprovada falha no procedimento e...

Reajuste previsto em lei a policial civil não pode ser adiado por limites fiscais, fixa Justiça

Vantagem remuneratória prevista em lei específica, com cronograma e efeitos financeiros definidos, constitui direito subjetivo do servidor e não se submete a postergação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dino garante pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (11) o governo federal a garantir a...

Câmara vai pautar projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam...

MP investiga Bolsonaro por associar Lula a regime de Assad, na Síria

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente Jair...

STF valida pedido de relatório financeiro sem ordem judicial e derruba decisão do STJ

Reclamação Constitucional ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, levou o Supremo Tribunal Federal a cassar decisão monocrática do ministro...