TRE-SP determina retirada de outdoor com propaganda negativa

TRE-SP determina retirada de outdoor com propaganda negativa

O juiz auxiliar da propaganda desembargador José Antonio Encinas Manfré acolheu representação do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores e concedeu liminar, no último dia (2), para a remoção de outdoor com publicidade negativa em relação ao pré-candidato a governador do estado de São Paulo Fernando Haddad, instalado no município de Santa Fé do Sul, interior de São Paulo. O não cumprimento da decisão implica multa diária de dois mil reais.

De acordo com a decisão, consta da publicidade imagem de Fernando Haddad e texto com os dizeres “O pior prefeito da cidade de São Paulo. Ministro que destruiu a educação do Brasil. Agora quer destruir o Estado de São Paulo. Você vai deixar???”

Da decisão cabe recurso ao pleno do TRE.

Processo: 0600200-57.2022.6.26.0000

Fonte: Asscom TRE-SP

Leia mais

Questão de coerência: uso do crédito bancário afasta alegação de descontos indevidos

A utilização efetiva do crédito bancário pelo consumidor afasta a alegação de inexistência de contratação e de descontos indevidos, ainda que a instituição financeira...

Sem desmontar a alegação de que a assinatura digital não é do cliente, banco falha e indeniza no Amazonas

A Justiça Federal reconheceu a ocorrência de fraude em empréstimo consignado ao concluir que o banco não comprovou a validade da contratação eletrônica impugnada...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Nova lei endurece regras do seguro-defeso para combater fraudes

A Lei 15.399/26 altera as regras do seguro-defeso para evitar fraudes no pagamento do benefício. A norma foi sancionada...

Justiça condena homem por se passar por policial e aplicar golpes em relacionamentos

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso...

Justiça garante auxílio-acidente mesmo em caso de limitação leve

Uma sequela considerada leve não impede o direito à indenização. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara de Direito...

Atraso em voo e falta de assistência geram indenização a passageiros

Uma família que viajava com crianças foi indenizada após ter o voo de retorno remarcado sem aviso adequado, o...