“É importante que o Direito não seja uma caixa lacrada, acessível apenas para os seus operadores, pois o cidadão precisa saber como acessar o Direito de uma forma célere, rápida”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, na sessão de lançamento da obra “Recurso Especial”, promovido na tarde de segunda-feira (06/06) em Manaus, pela Escola Superior de Magistratura do (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no âmbito do “Projeto Care Esmam”.
Escrito pelo ministro em coautoria com os professores Eduardo Arruda Alvim; Guilherme Pimenta da Veiga Neves e Fabiano da Rosa Tesolin, a obra tem prefácio de Nelson Nery Junior. Ao longo de 485 páginas, distribuídas em dez capítulos, o livro se propõe a apresentar de forma sistemática as principais e mais relevantes características do Recurso Especial no ordenamento jurídico brasileiro.
“É necessário que haja uma disciplina judiciária no País. Sem ela, não haverá Código de Processo Civil, como o atual, que busca angariar e fortalecer a jurisprudência nacional e ser respeitada e não haverá nenhuma obra ou nenhuma codificação capaz de trazer uma jurisdição qualificada para todos, sobretudo para os mais necessitados”, ressaltou Campbell, acrescentando que a obra proporciona subsídios a todos que possam acessar as Cortes Superiores, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de uma forma equânime. “O caminho que vislumbramos com essa obra é o de qualificar as peças, os Recursos Especiais, que vão aportar ao STJ e, com isso, fazer com que, necessariamente, tenhamos uma qualificação da parte do Tribunal, na prestação jurisdicional”, acrescentou.
A concorrida sessão de lançamento, realizada no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio Anexo à Sede do TJAM, no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, com transmissão pelo canal da Esmam no YouTube (https://youtube.com/user/esmamam), registrou a presença de inúmeras autoridades, como presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub; o diretor da Esmam, desembargador João Simões; desembargadores; juízes e servidores do Tribunal; além do presidente da OAB/Amazonas, Jean Cleuter Mendonça; membros do Ministério Público; da Defensoria Pública; professores e estudantes universitários, dentre outros.
“É uma satisfação muito grande retornar aqui, ao Tribunal de Justiça, retornar à Escola da Magistratura do Estado do Amazonas, e poder, com os professores Eduardo Arruda Alvim, Guilherme Pimenta da Veiga Neves e Fabiano da Rosa Tesolin, contribuir com a literatura jurídica amazonense e brasileira. Obrigado a todos pelo carinho e prestígio”, afirmou o ministro Mauro Campbell.
Para o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, o livro de autoria dos quatro juristas brasileiros representa a defesa da presença efetiva da humanidade por intermédio do Poder Judiciário. “O constituinte de 1988 teve a felicidade de colocar dentro da Carta Régia, um STJ com a competência para analisar e julgar o Recurso Especial, que, em outros idos, era o Recurso Extraordinário. E essa obra é uma bênção literária”, disse o presidente do TJAM, destacando a satisfação do Tribunal em sediar o lançamento do livro em Manaus.
O diretor da Esmam, desembargador João de Jesus Abdala Simões, agradeceu aos juristas por aceitarem o convite da escola para fazer uma sessão de lançamento na instituição acadêmica amazonense e destacou que a obra aprofunda uma das inovações mais importantes que o constituinte inseriu na Carta Magna visando garantir a unificação da interpretação da lei federal em âmbito nacional, um verdadeiro instrumento para a efetivação do devido processo legal, que permite a revisão de decisões proferidas pelos tribunais estaduais e regionais federais. “O livro possui a riqueza e a originalidade de contar com a vivência e a experiência acadêmica dos autores, que souberam estabelecer um diálogo entre diversos pontos de vista, resultando em um livro completo, que aborda as mais relevantes questões práticas e teóricas relativas ao tema, tornando-se leitura obrigatória para aqueles que se dedicam ao estudo e à aplicação da jurisdição superior”, afirmou João Simões, em seu discurso.
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, vice-diretora da Esmam, considerou o evento organizado pela escola como histórico. “Temos quatro dos maiores juristas do Brasil lançando, na Esmam, um livro de grande importância não somente para os operadores do Direito, mas também para Academia. E um desses autores é o nosso ministro Mauro Campbell, o que só aumenta nossa alegria e orgulho em promover esta obra de extrema relevância”, declarou a magistrada.
Estavam presentes, além do ministro Mauro Campbell e demais coautores do livro, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Chalub; o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, representando o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; o diretor da Esmam, desembargador João de Jesus Abdala Simões; a vice-diretora da Esmam, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior; o procurador-geral do Município, Ivson Coêlho e Silva, representando a Prefeitura Municipal de Manaus; o ouvidor da Câmara Municipal de Manaus, vereador Amom Mandel; o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Érico Xavier Desterro e Silva; o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva; a juíza federal e diretora do Fôro da Seção Judiciária do Amazonas, Mara Elisa Andrade; o presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil/Amazonas, Alberto Simonetti Cabral Neto, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e a secretária da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg), Thaís Fernandes; o secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva; além dos desembargadores do Poder Judiciário estadual; demais magistrados; membros do Ministério Público do Estado e do Trabalho; conselheiros do TCE/AM; desembargadores eleitorais; defensores públicos; procuradores do Estado; advogados; demais autoridades presentes; diretores e coordenadores de cursos de Direito e imprensa.
Projeto Care Esmam
O projeto desenvolvido pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas, no âmbito do qual ocorreu o evento da tarde de segunda-feira, tem por objetivo, ações autônomas ou em parceria, de atender e apoiar os magistrados, tratando de assuntos relevantes, de interesse da classe e até de interesse pessoal. São abordados temas como planejamento financeiro, aposentadoria, questões de saúde, melhoria da qualidade de vida, divulgação de obras publicadas e eventos, dentre outras demandas.
Fonte: Asscom TJAM