Tribunal aponta falhas na distribuição de recursos do SUS pelo Governo do Amazonas e segue apuração técnica, sem suspender os pagamentos. A decisão é do Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. 

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou possíveis irregularidades nas transferências de recursos da saúde feitas pelo Governo do Estado aos municípios, mas decidiu não suspender os repasses por entender que não há risco imediato de prejuízo ao erário.

A denúncia partiu da Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), que apontou falta de articulação com os municípios, repasses desiguais, uso indevido de recursos e ausência de critérios regulares para o cofinanciamento estadual.

As falhas envolvem três ações orçamentárias da Secretaria de Saúde (SES-AM) e do Fundo Estadual de Saúde (FES), sob responsabilidade dos gestores Anoar Abdul Samad, Rogério da Cruz Gonçalves, Erik Mendes da Cunha e Matheus Lima Vital.

Embora os gestores tenham apresentado justificativas — como a suspensão temporária de repasses por recomendação do Ministério Público Eleitoral e a alegação de que nem toda ação exige pactuação prévia — o relator do processo considerou que os documentos indicam violação a normas federais do SUS, como a Lei 8.080/90 e o Decreto 7.508/2011.

Ainda assim, o TCE concluiu que não há urgência que justifique paralisar os repasses, o que poderia comprometer os serviços de saúde nos municípios. A investigação prossegue com apuração técnica aprofundada.