O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas está realizando atendimentos até o dia 30/10 na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A unidade móvel do Judiciário Estadual, que está posicionada na área de estacionamento da faculdade, localizada na rua Major Gabriel, 767, Centro de Manaus, recebe o público de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Na “Justiça Itinerante” a população tem acesso, gratuitamente, a questões relacionadas a demandas Cíveis e de Família, tais como, divórcio consensual; definição de guarda de filhos; pensão alimentícia (alimentos); dissolução de união estável; além do ajuizamento de ações de cobrança cujo o valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos, como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é preciso incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
O calendário prossegue em novembro na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Av. Constantino Nery, 1937, Chapada, de 2/11 a 27/11, e encerrará no Centro Integrado M. de Ensino Josefina Rosa de Mattos (CIME), localizado na Rua São Paulo, Jorge Teixeira, zona Leste, de 30/11 a 18/12.
Para mais informações, o Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail [email protected], para atendimento ao público.
A Justiça mais perto de você
Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o programa “Justiça Itinerante” é desenvolvido há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e tornando efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
A Resolução n.º 22, de 16 de maio de 2023, transformou o Justiça Itinerante em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
Programação
OUTUBRO – 5/10 a 30/10/2026 – Faculdade de Direito da UEA – Rua Major Gabriel, 767, Centro.
NOVEMBRO – 2/11 a 27/11/2026 – Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) – Av. Constantino Nery, 1937, Chapada.
DEZEMBRO – 30/11 a 18/12/2026 – Centro Integrado M. de Ensino Josefina Rosa de Mattos (CIME) – Rua São Paulo, Jorge Teixeira.
Fonte: TJAM