Justiça Itinerante do TJAM atende na Faculdade de Direito da UEA até o dia 30/10

Justiça Itinerante do TJAM atende na Faculdade de Direito da UEA até o dia 30/10

O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas está realizando atendimentos até o dia 30/10 na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A unidade móvel do Judiciário Estadual, que está posicionada na área de estacionamento da faculdade, localizada na rua Major Gabriel, 767, Centro de Manaus, recebe o público de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Na “Justiça Itinerante” a população tem acesso, gratuitamente, a questões relacionadas a demandas Cíveis e de Família, tais como, divórcio consensual; definição de guarda de filhos; pensão alimentícia (alimentos); dissolução de união estável; além do ajuizamento de ações de cobrança cujo o valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.

Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos, como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é preciso incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.

O calendário prossegue em novembro na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Av. Constantino Nery, 1937, Chapada, de 2/11 a 27/11, e encerrará no Centro Integrado M. de Ensino Josefina Rosa de Mattos (CIME), localizado na Rua São Paulo, Jorge Teixeira, zona Leste, de 30/11 a 18/12.

Para mais informações, o Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail [email protected], para atendimento ao público.

A Justiça mais perto de você

Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o programa “Justiça Itinerante” é desenvolvido há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e tornando efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.

A Resolução n.º 22, de 16 de maio de 2023, transformou o Justiça Itinerante em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

Programação

OUTUBRO – 5/10 a 30/10/2026 – Faculdade de Direito da UEA – Rua Major Gabriel, 767, Centro.

NOVEMBRO – 2/11 a 27/11/2026 – Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) – Av. Constantino Nery, 1937, Chapada.

DEZEMBRO – 30/11 a 18/12/2026 – Centro Integrado M. de Ensino Josefina Rosa de Mattos (CIME) – Rua São Paulo, Jorge Teixeira.

Fonte: TJAM

Leia mais

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro processo. Nessa hipótese, a parte...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso, a Turma concluiu que a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TST mantém condenação de loja que exigia roupa social de empregado em serviço de moto

Loja terá de pagar R$ 17.773,80 por danos morais e indenizar o trabalhador pelo uso, pela manutenção e pela...

Governo Lula estuda projeto próprio para limitar penduricalhos no serviço público

Executivo considera insuficientes propostas em tramitação no Congresso; texto aprovado pelo Senado prevê prazo de 60 dias para votação...

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso,...