Governo Lula estuda projeto próprio para limitar penduricalhos no serviço público

Governo Lula estuda projeto próprio para limitar penduricalhos no serviço público

Executivo considera insuficientes propostas em tramitação no Congresso; texto aprovado pelo Senado prevê prazo de 60 dias para votação de regras sobre penduricalhos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A iniciativa pretende limitar os chamados supersalários, que, com o pagamento de verbas adicionais, podem ultrapassar R$ 100 mil mensais, especialmente no Judiciário e no Legislativo.

Segundo as últimas informações, a equipe técnica do Executivo considera inadequadas as propostas já aprovadas pela Câmara e pelo Senado. A avaliação é de que uma delas restringe até indenizações consideradas legítimas, enquanto a outra amplia excessivamente as exceções ao teto. A elaboração de um novo texto está sendo discutida com a Casa Civil e dependerá de decisão do presidente Lula.

O assunto ganhou novo prazo com a aprovação, pelo Senado, do pacote de ajuste fiscal articulado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O texto estabelece 60 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos supersalários, prazo reduzido dos 120 dias inicialmente previstos. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Destino dos recursos

O texto aprovado pelos senadores determina que os recursos economizados com a limitação das vantagens permaneçam à disposição dos respectivos Poderes ou órgãos, podendo ser utilizados na reestruturação de carreiras, recomposição dos quadros e novas contratações. A transferência desses valores para outras instituições fica proibida. A mudança recebeu críticas de organizações da sociedade civil, que defendem a utilização da economia em benefício mais amplo da população.

A equipe econômica estima que a regulamentação possa gerar economia anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. A discussão ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram novas regras para parcelas remuneratórias e indenizatórias da magistratura e do Ministério Público. Em decorrência dessas decisões, o Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram inicialmente R$ 533 milhões em créditos extraordinários. O CJF retirou posteriormente seu pedido de R$ 209 milhões, enquanto a solicitação de R$ 324 milhões da PGR permanece pendente de análise pelo STF.

Entre os projetos em tramitação estão o PL 2721/2021, que voltou ao Senado após alterações na Câmara, e o PL 3328/2025, apresentado por Tabata Amaral (PSB-SP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Camila Jara (PT-MS). Apesar dessas iniciativas, a tendência informada é que o governo priorize uma proposta própria, a ser negociada com o Congresso e o Judiciário.

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