TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva Mônica Benício. A decisão ainda é passível de recurso.

A sentença foi proferida pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ e também determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia até a expectativa de sobrevida fixada em 76 anos, conforme parâmetros do IBGE. O valor deverá incluir 13º salário e férias, além do bloqueio de todos os bens dos réus para garantir o cumprimento da condenação.

Ao comentar a decisão, Mônica Benício afirmou que a condenação representa um reconhecimento judicial da interrupção da vida e da história construída com a vereadora, ressaltando o caráter simbólico do julgamento cível diante da perda sofrida.

O advogado João Tancredo, que representa a viúva, informou que pretende recorrer da sentença para pleitear a majoração do valor fixado a título de danos morais. Segundo ele, o montante de R$ 200 mil não refletiria a gravidade do caso nem atenderia plenamente ao caráter pedagógico da indenização, destacando que, em precedentes semelhantes envolvendo morte, a Justiça tem arbitrado valores mais elevados.

Leia mais

TRE-AM mantém cassação e inegibilidade de vereador por fraude à cota de gênero em Itacoatiara

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas manteve, nessa terça-feira (28/07), a sentença da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara que reconheceu a ocorrência de fraude...

TRE-AM mantém cassação de vereadores de Maraã por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a sentença da 49ª Zona Eleitoral que determinou a cassação dos mandatos de quatro...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake

A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, entrou nesta quinta-feira (30) com uma representação no...

Justiça condena clínica de radiologia por erro em laudo de tomografia

A 3ª Vara Cível de Ceilândia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a...

Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a...

Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que institui a transferência automática de...