O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (6), o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído em 2021 para discutir a dosimetria da pena nos processos criminais.
O grupo de magistrados, que teve a coordenação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura (atual presidente da corte), Rogerio Schietti Cruz e Reynaldo Soares da Fonseca, produziu uma cartilha com diretrizes para a padronização da metodologia e dos critérios empregados no cálculo da pena.
Falando em nome do grupo, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou a riqueza dos debates promovidos, incluindo diálogos com magistrados de outros países. Para ele, a individualização da pena é um dos temas mais sensíveis da atividade judicante.
“A eventual aplicação de penas díspares para a mesma infração, apenas em razão de critérios distintos, pode vilipendiar o direito fundamental da igualdade”, comentou.
Um trabalho de vasta envergadura
O ministro parabenizou o CNJ pela iniciativa e disse que o resultado final das discussões, a cartilha sobre dosimetria, resume bem o trabalho de “vasta envergadura” feito pelos magistrados ao longo dos últimos 12 meses.
“O CNJ, além de suas atribuições constitucionais de formulação de políticas públicas no Judiciário, deve se preocupar com a capacitação dos magistrados e a igualdade na formulação das sentenças e das decisões”, afirmou Reynaldo Soares da Fonseca.
O grupo teve como atribuições principais a realização de estudos e a promoção de debates sobre dosimetria em processos criminais. Além disso, coube-lhe avaliar e propor diretrizes e medidas voltadas à padronização da metodologia e dos critérios empregados nos processos dosimétricos, culminando com a elaboração de material a ser utilizado em ações de formação e aperfeiçoamento no tema – a cartilha sobre dosimetria.
Mecanismos para manter a dignidade das pessoas
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, o Judiciário deve buscar sempre mecanismos efetivos para manter a dignidade das pessoas, e, no caso do tema estudado, a integridade do preso.
“O estudo é uma peça preciosa para o CNJ, pela importância de estudarmos a dosimetria e termos critérios para consagrar a isonomia e a igualdade de todos perante a lei e perante a jurisprudência e os julgados”, comentou Fux.
Ele elogiou o empenho do grupo ao se aprofundar por meses no tema, destacando pontos essenciais na discussão de diretrizes para a aplicação da pena. Luiz Fux disse que o material será muito útil para auxiliar os magistrados em sua “solidão” na hora de julgar um processo.
Fonte: STJ