Projeto de Lei prevê psicólogo em empresas com 100 ou mais empregados

Projeto de Lei prevê psicólogo em empresas com 100 ou mais empregados

Marcos Oliveira/Agência Senado

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) apresentou um projeto de lei no qual se prevê que “as empresas com 100 ou mais empregados, sempre que possível, deverão contratar psicólogo para atendimento de seus empregados”. O projeto (PL 642/2022) inclui essa determinação na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Para a senadora, a medida é necessária como forma de prevenção.

Rose reconhece que a legislação trabalhista possui normas minuciosas sobre medicina e segurança no trabalho, mas afirma que a CLT não revela a mesma preocupação em relação aos problemas psicológicos dos empregados — que, “em última instância, podem ser raízes de problemas de saúde e de segurança, seja pelo caráter psicossomático das dificuldades pessoais, seja por desvios de atenção e problemas familiares que possam causar acidentes”.

De acordo com a senadora, empresas modernas já perceberam a vantagem de oferecer atenção psicológica a seus empregados, pois se espera que um ambiente psicologicamente saudável seja mais produtivo. O psicólogo, acrescenta ela, poderá colaborar na alocação correta dos profissionais, permitindo que eles possam atuar com o uso de todo o seu potencial, “que, em muitos casos, passa imperceptível aos olhos dos administradores”.

Rose destaca que sua proposta tem caráter preventivo e trata de ações a serem implementadas antes que aconteçam doenças e acidentes. Segundo ela, trata-se de conhecer, verdadeiramente, os limites e os potenciais dos empregados. A senadora ressalta que o equilíbrio psicológico pode ser “mais um fator de produtividade e satisfação profissional”.

Fonte: Agência Senado

Leia mais

Justiça suspende ordem do TCE-AM que barrava novo sistema de pagamentos da Amazonprev

Liminar permite execução e pagamento do novo contrato; processo de fiscalização permanece no Tribunal de Contas. A Justiça do Amazonas suspendeu decisões do Tribunal de...

Águas de Manaus deve indenizar cliente por parcelamento não autorizado e ameaça de corte

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz anulou cobranças, determinou a revisão das faturas e fixou reparação de R$ 5 mil. A inclusão de um parcelamento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Toffoli vota para preservar mensagens obtidas de forma ilegal durante a Lava Jato

Ministro afirma que material obtido por hackers pode ser usado em favor de acusados, mesmo tendo origem ilegal; julgamento...

Integrantes de GT criado por Fachin defendem adiar reforma para buscar pacto entre Poderes

Discussão envolve mandatos para ministros, critérios de escolha e uso de inteligência artificial; cronograma prevê conclusão em dezembro. Integrantes do...

Gilmar rebate Moro e diz que caso triplex expôs fraude que envergonha o Judiciário

Ministro do STF rejeita explicação de que condenação de Lula foi anulada por motivos formais e aponta atuação parcial...

Justiça reconhece capturas de tela como prova em ação de cobrança

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que capturas de...