Procuradoria da República contraria pedido de arquivamento de Inquérito contra Eduardo Paes

Procuradoria da República contraria pedido de arquivamento de Inquérito contra Eduardo Paes

A Procuradoria Geral da República disse não a um pedido formulado pela defesa do prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro para que fosse arquivado um inquérito aberto pelo STF no ano de 2017, no âmbito das delações premiadas de executivos da Odebrecht. A mesma sorte teve o deputado federal Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro. Ambos alegaram excesso de prazo na apuração, além da falta de indícios mínimos de autoria e materialidade. 

A vice procuradora geral da República, Lindôra Araújo não concordou com o pedido e fundamenta que não se deve considerar que a investigação se alonga no tempo, defendendo que a apuração deva ser mantida. A procuradora sustenta que deva ser concedido mais de 30 dias de prazo para conclusão de diligências a serem encetadas pela Polícia Federal, com a sobrevinda de relatório circunstanciado. 

Leia mais

Perder o voo de ida não autoriza cancelamento automático da passagem de volta

Uma passageira que teve a passagem de retorno cancelada após perder o voo de ida obteve na Justiça do Amazonas o direito à indenização...

Previsão de perdimento pode impedir devolução de retroescavadeira usada em crime ambiental

A utilização de uma retroescavadeira em suposta prática de crime ambiental levou a Justiça a negar o pedido de devolução do equipamento ao proprietário....

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova projeto que prevê casas de acolhimento de mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o...

Construtora não comprova abandono de emprego após transferência de ajudante de pedreiro para outra obra

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença que afastou a alegação de...

Lei que reconhece ofício de quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural é sancionada

Entrou em vigor a Lei 15.431/26, que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados de Tocantins,...

Comissão aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo...