Mudança de política do salário mínimo e ajuste de aposentadorias tende a esquentar após eleição

Mudança de política do salário mínimo e ajuste de aposentadorias tende a esquentar após eleição

Foto: Freepik

Com base em projeto que se encontra em análise, o Governo Federal promete mudanças no método de correção do valor do salário mínimo. Nesta linha de raciocínio, se acena para a possibilidade de uma nova alternativa de correção também em relação a benefícios previdenciários do INSS. O cerne da pretensão se centra em fazer com que se deixe de reajustar o salário mínimo pela inflação, e se adote outro método, o da meta da inflação, porém dentro de sua expectativa. 

Na metodologia atual, o salário mínimo é fixado por meio de medida provisória editada pelo Governo Federal. A medida provisória é apreciado pelo Congresso, que, se for aprovada, será transformada em lei. A última, é a Lei nº 14.358, que confirmou o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei reitera apenas o que está em vigor na medida provisória, mecanismo que o governo federal deve usar para ajustar o mínimo. Mas a promulgação do valor é feita após essa Medida Provisória ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

Uma nova política de valorização do salário mínimo é cobrada pelos parlamentares e alguns têm o tema como política de prioridade. A atual política nacional do salário mínimo é ditada em reajuste que tem como base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O tema vem envolto em período eleitoral, bem como a pontos cruciantes, com temas que colocam o país de volta aos bolsões da miséria e da fome. 

A nova política, pretensamente a ser adotada por Bolsonaro, segundo especialistas, se revela contraditória com os mecanismos de atuação do atual governo, que tudo pretende desindexar e desvincular gastos. À prevalecer a ideia, o caminho percorrido com a indexação do mínimo na projeção vai no sentido contrário dessa mesma política, além de outros efeitos complexos, como a fórmula que Bolsonaro queira aferir esse objetivo, até porque não depende somente do Executivo, mas passa por protocolo que exige a atuação do Congresso, o que demanda tempo e negociação política. 

 

Leia mais

Publicidade deve prevalecer sobre sigilo em avaliações funcionais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a publicidade deve prevalecer sobre o sigilo nos processos de avaliação funcional da administração...

Contrato que prevê pagamento avulso obriga devedor a quitar parcelas não descontadas em folha

A Justiça Federal do Amazonas julgou improcedente a ação de um servidor público que buscava responsabilizar a Caixa Econômica Federal pela interrupção dos descontos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Venda de imóvel é nula por advogada induzir idoso analfabeto a firmar negócio sem saber

A 1ª Vara da comarca de Penha declarou nulo o contrato particular de compra e venda do único imóvel...

TRF3 mantém nomeação de candidato com tatuagem aprovado em concurso do Exército

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que a existência de tatuagem não exclui...

Justiça Federal condena homem por peculato eletrônico em esquema na Caixa

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem pelo crime de peculato eletrônico. Segundo a denúncia, ele...

Homem condenado por feminicídio terá de devolver ao INSS valores de pensão por morte

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional...