Mudança de política do salário mínimo e ajuste de aposentadorias tende a esquentar após eleição

Mudança de política do salário mínimo e ajuste de aposentadorias tende a esquentar após eleição

Foto: Freepik

Com base em projeto que se encontra em análise, o Governo Federal promete mudanças no método de correção do valor do salário mínimo. Nesta linha de raciocínio, se acena para a possibilidade de uma nova alternativa de correção também em relação a benefícios previdenciários do INSS. O cerne da pretensão se centra em fazer com que se deixe de reajustar o salário mínimo pela inflação, e se adote outro método, o da meta da inflação, porém dentro de sua expectativa. 

Na metodologia atual, o salário mínimo é fixado por meio de medida provisória editada pelo Governo Federal. A medida provisória é apreciado pelo Congresso, que, se for aprovada, será transformada em lei. A última, é a Lei nº 14.358, que confirmou o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei reitera apenas o que está em vigor na medida provisória, mecanismo que o governo federal deve usar para ajustar o mínimo. Mas a promulgação do valor é feita após essa Medida Provisória ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

Uma nova política de valorização do salário mínimo é cobrada pelos parlamentares e alguns têm o tema como política de prioridade. A atual política nacional do salário mínimo é ditada em reajuste que tem como base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O tema vem envolto em período eleitoral, bem como a pontos cruciantes, com temas que colocam o país de volta aos bolsões da miséria e da fome. 

A nova política, pretensamente a ser adotada por Bolsonaro, segundo especialistas, se revela contraditória com os mecanismos de atuação do atual governo, que tudo pretende desindexar e desvincular gastos. À prevalecer a ideia, o caminho percorrido com a indexação do mínimo na projeção vai no sentido contrário dessa mesma política, além de outros efeitos complexos, como a fórmula que Bolsonaro queira aferir esse objetivo, até porque não depende somente do Executivo, mas passa por protocolo que exige a atuação do Congresso, o que demanda tempo e negociação política. 

 

Leia mais

MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O MPF concluiu que o Estado do Amazonas cumpre os requisitos prévios à contratação e aqueles necessários à concessão da garantia da União.  Procuradoria...

Justiça diz que TCIF cobrada pela Suframa é inconstitucional e concede ordem para afastar cobrança

Sentença entende que taxa utiliza forma de cálculo própria de imposto e reconhece ainda direito à compensação dos valores pagos nos cinco anos anteriores...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O MPF concluiu que o Estado do Amazonas cumpre os requisitos prévios à contratação e aqueles necessários à concessão...

Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26, com regras para...

Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais

O Projeto de Lei 2993/26 define, em lei, os requisitos que comprovam o notável saber jurídico para a nomeação...

CNJ avalia nacionalizar exigência de resumo em petições e recursos

O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar se edita uma resolução para obrigar todas as iniciais de ações originárias...