Mudança de política do salário mínimo e ajuste de aposentadorias tende a esquentar após eleição

Mudança de política do salário mínimo e ajuste de aposentadorias tende a esquentar após eleição

Foto: Freepik

Com base em projeto que se encontra em análise, o Governo Federal promete mudanças no método de correção do valor do salário mínimo. Nesta linha de raciocínio, se acena para a possibilidade de uma nova alternativa de correção também em relação a benefícios previdenciários do INSS. O cerne da pretensão se centra em fazer com que se deixe de reajustar o salário mínimo pela inflação, e se adote outro método, o da meta da inflação, porém dentro de sua expectativa. 

Na metodologia atual, o salário mínimo é fixado por meio de medida provisória editada pelo Governo Federal. A medida provisória é apreciado pelo Congresso, que, se for aprovada, será transformada em lei. A última, é a Lei nº 14.358, que confirmou o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei reitera apenas o que está em vigor na medida provisória, mecanismo que o governo federal deve usar para ajustar o mínimo. Mas a promulgação do valor é feita após essa Medida Provisória ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

Uma nova política de valorização do salário mínimo é cobrada pelos parlamentares e alguns têm o tema como política de prioridade. A atual política nacional do salário mínimo é ditada em reajuste que tem como base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O tema vem envolto em período eleitoral, bem como a pontos cruciantes, com temas que colocam o país de volta aos bolsões da miséria e da fome. 

A nova política, pretensamente a ser adotada por Bolsonaro, segundo especialistas, se revela contraditória com os mecanismos de atuação do atual governo, que tudo pretende desindexar e desvincular gastos. À prevalecer a ideia, o caminho percorrido com a indexação do mínimo na projeção vai no sentido contrário dessa mesma política, além de outros efeitos complexos, como a fórmula que Bolsonaro queira aferir esse objetivo, até porque não depende somente do Executivo, mas passa por protocolo que exige a atuação do Congresso, o que demanda tempo e negociação política. 

 

Leia mais

Sem ficar vinculado ao laudo de perícia previdenciária, juiz concede aposentadoria por incapacidade

O juiz não está obrigado a seguir a conclusão do laudo pericial e pode reconhecer incapacidade total e permanente quando outros elementos do processo...

Aprovação em primeiro lugar não basta para exigir contratação em concurso com cadastro de reserva

A aprovação em primeiro lugar num concurso público não garante, por si só, o direito à contratação quando o edital prevê apenas cadastro de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Datafolha projeta vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro e quarto mandato

Segundo reportagem da Folha, estimativa considera os votos divulgados pelo TSE e indica que o candidato do PL não...

Omar Aziz é eleito governador do Amazonas

Com 85,84% das urnas apuradas, o candidato Omar Aziz (PSD) foi eleito governador do estado Amazonas.  Aziz recebeu, até o momento,...

TRE-AM esclarece orientação do TSE sobre horário de votação do pleito no AM

Ofício do TSE foi recebido assinado às 17h49, horário de Brasília com orientação nacional para o encerramento da votação,...

Justiça proíbe rede de supermercados de praticar assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de supermercados pare de enviar comunicados de cunho eleitoral para seus...