Em meio a pilhas de caixas descartadas e prazos expirados, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decidiu aprofundar a investigação sobre o destino de 24 toneladas de medicamentos vencidos, ligados à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM). A 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) prorrogou o inquérito civil nº 06.2019.00002270-2, iniciado em 2019, que apura as responsabilidades pelo descarte dos insumos.
A decisão de prorrogação, assinada pelo promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, considera que novas diligências são essenciais para a conclusão do inquérito. A medida inclui o monitoramento das ações adotadas pela Cema em relação aos procedimentos internos de responsabilização administrativa dos envolvidos. Conforme a Portaria nº 2086/2024/PGJ, o MPAM solicitou o envio de novas informações à SES/AM e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) para compor o processo investigativo.
Além disso, o Ministério Público determinou que todas as orientações previstas no Despacho nº 119/2024/46PJ, de 17 de setembro de 2024, sejam cumpridas integralmente. A portaria também será encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para análise e publicação oficial.
Sobre o ocorrido
Em 14 de maio de 2019, a 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) instaurou um procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para apurar suspeitas de improbidade administrativa e danos ao erário supostamente cometidos pela coordenação da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), no descarte de 24 toneladas de medicamentos vencidos. Na época, a titular da 46ª Prodeppp, promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota de Carvalho, expediu uma recomendação para que se instaurasse um procedimento administrativo interno, de imediato, com o objetivo de investigar responsabilidades, independentemente da investigação conduzida pelo MPAM.
Na época, durante a investigação, a promotora Sheyla Carvalho reforçou a necessidade de o coordenador cumprir o dever de apuração, apontando que a omissão em investigar responsabilidades na administração pública poderia configurar crime. Estimou-se que o descarte dos medicamentos gerou um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 1.800.000. Como parte do processo, a promotora conduziu uma audiência com o coordenador em 7 de maio de 2019, na qual foram deliberadas medidas para evitar a recorrência do fato.
Fonte: MPAM