Justiça do Trabalho em Humaitá realiza acordo em processo envolvendo acidente de trabalho em 2009

Justiça do Trabalho em Humaitá realiza acordo em processo envolvendo acidente de trabalho em 2009

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), através da Vara do Trabalho de Humaitá, no interior do Amazonas, realizou um acordo no valor de R$ 485 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor dos filhos e da viúva de trabalhador morto no ano de 2009, em decorrência de acidente de trabalho. O acordo foi homologado pelo titular da VT de Humaitá, juiz Jander Romano Tavares, em 26 de maio de 2022, e fez parte da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A vítima do acidente tinha 34 anos de idade e foi contratado, em junho de 2009, para exercer a função de servente, conforme registro em sua carteira de trabalho. No entanto, ele foi colocado para trabalhar como operador de motosserra, recebendo um salário mensal de R$ 1.020. O acidente aconteceu em novembro de 2009, quando o trabalhador, ao derrubar uma árvore, teve a cabeça atingida por um galho. Ele não resistiu e veio a óbito.

Em 2011, a família ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa, totalizando mais de R$ 497 mil o valor da causa. Após mais de 10 anos, o processo trabalhista já atingia, em março de 2022, o valor de R$ 746 mil.

Em audiência realizada Vara do Trabalho de Humaitá, a empresa e a família do trabalhador chegaram a um acordo pondo fim ao conflito. A empresa se comprometeu a pagar R$ 450 mil para a família do trabalhador falecido até agosto deste ano. O acordo também prevê o pagamento de R$ 35.205,20 referentes aos honorários advocatícios, totalizando R$ 485.205,20. Há previsão de multa de 50% para o caso de inadimplência. A audiência de conciliação ocorreu em formato presencial, e teve a participação das partes com os respectivos advogados.

A Semana da Conciliação Trabalhista aconteceu em toda a Justiça do Trabalho no período de 23 a 27 de maio. Durante todo o evento, a VT de Humaitá realizou 33 audiências, das quais 13 resultaram em acordos homologados, com a liberação de mais de R$ 585 mil em créditos trabalhistas liberados.

Fonte: Asscom TRT-11

Leia mais

Plano só pode descredenciar clínica com substituição equivalente e continuidade do tratamento

A 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus decidiu que plano de saúde não pode descredenciar clínica sem oferecer substituição equivalente,...

Com renda acima do teto, Justiça nega benefício assistencial mesmo a pessoa com deficiência

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) feito...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plano só pode descredenciar clínica com substituição equivalente e continuidade do tratamento

A 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus decidiu que plano de saúde não pode descredenciar...

Com renda acima do teto, Justiça nega benefício assistencial mesmo a pessoa com deficiência

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de Benefício...

STF deve decidir até dezembro início do cumprimento da pena de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar o cumprimento da pena em regime...

Justiça fecha acordo para regularizar Ramal com garantia de consulta indígena no Acre

A Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul (AC) homologou, na última quarta-feira (10/9), acordo celebrado entre o Ministério Público...