Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: o Bastião.
A solução faz análise automatizada de petições iniciais e documentos anexados, identificando padrões de repetição e emitindo alertas, relatórios e etiquetas. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e nacionalizado por meio da iniciativa Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Bastião está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no Jus.br.
Como funciona
O Bastião apoia o enfrentamento da litigância abusiva, prática que sobrecarrega artificialmente a Justiça com ações idênticas ou muito semelhantes, ajuizadas em massa. A ferramenta, idealizada pelo Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideiais), do TJPE, possibilita a expedição automática de comunicações e a classificação de processos em lote, agilizando a triagem e reduzindo o tempo de tramitação.
Todas essas ações passam por supervisão humana, em conformidade com a Resolução CNJ n. 332/2020, que estabelece parâmetros éticos e de governança para o uso de inteligência artificial. “A prestação jurisdicional tem que ter produtividade e celeridade, e isso é permitido por meio do Bastião, que é um modelo que pode ser replicado em qualquer lugar do país”, considera o juiz do TJPE e coordenador do Ideias, José Faustino Macedo.
Além de apoiar a gestão de processos, a ferramenta oferece uma rede social interna, na qual profissionais de diferentes tribunais podem compartilhar percepções, documentos e boas práticas. Isso fortalece o ecossistema da PDPJ-Br e cria um ambiente colaborativo no enfrentamento às demandas abusivas.
O Bastião traz benefícios diretos para os diferentes públicos do sistema judiciário. Para magistradas e magistrados, diminui a sobrecarga. Para servidoras e servidores, reduz o tempo de triagem. Para as equipes de TI, oferece uma solução interoperável. Para a sociedade, o resultado é maior celeridade nos julgamentos.
Conecta
O Bastião passa a ter alcance nacional por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, que identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em todo o país por meio de mentorias. Para o coordenador do Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos, o Bastião engloba as três prioridades do Conecta: “Agora, compartilhado com todos os tribunais do país, o Bastião é um ótimo exemplo de cooperação, eficiência e inovação”.
A nacionalização do Bastião foi celebrada durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus). Durante o evento, foram apresentadas outras duas ferramentas nacionalizadas pelo Conecta: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, desenvolvido de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJM-SP) e Rio Grande do Sul (TJM-RS), e o Janus, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Desde o ano passado, o Conecta incorporou outras três ferramentas: a Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); a Berna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); e o Promptus, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Capacitação
Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso da ferramenta, o Programa Justiça 4.0 lançou o curso on-line Bastião: Capacitação para Utilização.