Foi aprovada pelo Senado da República a PEC 13/19, que permite a redução, de modo facultativo, no valor do IPTU como forma de incentivar a preservação do meio ambiente pelos municípios. O texto seguirá em análise pela Câmara dos Deputados. A Pec também foi batizada de Pec do IPTU Verde.
A Pec do IPTU Verde autoriza alíquotas diferenciadas no IPTU se porventura o imóvel tiver aproveitamento de águas pluviais ou tratamento das águas residuais, telhados verdes ou energia renovável, entre outros.
A proposta é do Senador Plínio Valério. Valério justifica que “a ideia é preservar a vegetação seja parte, um pouco ou o total dela”. Segundo ele, a mudança dará visibilidade ao tema e devera estimular os municípios a darem desconto no IPTU dentro das possiblidades financeiras de cada um.