Na abertura do ano judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte inicia um novo ciclo marcado pela necessidade de autocontenção institucional, fortalecimento das bases republicanas e respeito efetivo à separação dos poderes.
O discurso foi proferido em sessão solene que reuniu chefes dos Poderes da República e representantes das principais instituições do sistema de Justiça, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Congresso Nacional e autoridades do Ministério Público e da advocacia.
Ao traçar um balanço do papel desempenhado pelo Supremo nas últimas décadas, Fachin reconheceu que o Tribunal foi chamado a decidir temas centrais da vida nacional — da proteção de direitos fundamentais à gestão de crises institucionais, passando pelo processo eleitoral, políticas públicas e o cumprimento de decisões internacionais em matéria de direitos humanos. Segundo o ministro, esse protagonismo foi decisivo para a preservação democrática em momentos de instabilidade.
Mas o presidente do STF fez questão de sublinhar o outro lado dessa equação: o protagonismo cobra custos institucionais e impõe deveres adicionais de responsabilidade. Para Fachin, o momento histórico exige ponderação, autocorreção e um esforço consciente para que o sistema político representativo reassuma plenamente suas funções constitucionais.
Em tom reflexivo, o ministro evocou os 135 anos do Supremo na República, lembrando que a história da Corte inclui episódios de fragilização institucional, especialmente durante o regime militar, quando houve interferências diretas em sua composição e funcionamento. A Constituição de 1988, destacou, representou um ponto de inflexão ao reafirmar o compromisso do Tribunal com a legalidade, a democracia e a proteção das liberdades.
Nesse contexto, Fachin defendeu um reencontro com o sentido essencial da República, baseado na tripartição real de poderes e no equilíbrio institucional. O desafio atual, afirmou, não é apenas decidir, mas calibrar a atuação judicial, de modo que o Supremo continue a cumprir seu papel constitucional sem substituir, de forma permanente, as instâncias políticas legitimadas pelo voto.
A mensagem central do discurso foi clara: preservar a autoridade do STF passa, agora, menos pela expansão de sua presença e mais pela capacidade de autolimitação consciente, como condição para a estabilidade democrática de longo prazo.