DPE-AM apresenta relatório de consulta pública sobre a transferência da rodoviária de Manaus

DPE-AM apresenta relatório de consulta pública sobre a transferência da rodoviária de Manaus

Foto: Divulgação/Acervo Prefeitura de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu o relatório da consulta pública, realizada entre os meses de agosto e setembro, para saber a opinião de usuários e trabalhadores em relação à transferência do Terminal Rodoviário de Manaus para o Terminal 6, na Zona Norte. Segundo o relatório, a maioria das pessoas não concordam com a mudança. O documento vai ser levado ao Estado e ao Município, para apreciação.

Ao todo, 467 pessoas responderam ao questionário disponibilizado de forma online e físico, entre os meses de agosto e setembro. Além de buscar informações sobre a mudança de endereço, a consulta também buscou avaliar o que os usuários e trabalhadores do local pensam sobre a estrutura, higiene, conforto e segurança da atual rodoviária. A pesquisa foi dividida em três grupos.

No grupo destinado a taxistas, mototaxistas e funcionários de empresas de transporte, 92,5% dos entrevistados se posicionaram contra a mudança de endereço da rodoviária. No entanto, eles demonstraram insatisfação com as condições atuais do terminal, quando questionados sobre a estrutura do prédio (espaço, higiene, conforto, segurança). Nessa categoria, 40 pessoas foram ouvidas.

No grupo destinado a comerciantes e demais trabalhadores da rodoviária, todos os 50 entrevistados disseram não concordar com mudança. A maioria deles também avaliaram negativamente (ruim ou muito ruim) os itens como estrutura, higiene e segurança.

Já no grupo destinado aos usuários do transporte intermunicipal/interestadual, 58,6% das 377 pessoas ouvidas na pesquisa informaram que não querem a transferência e, assim como nos outros dois grupos, a maioria classificou como ruim ou muito ruim a estrutura como um todo do atual terminal.

“Nós realizamos esta consulta porque o papel da Defensoria é assegurar que a população seja ouvida nessa decisão, por isso, vamos levar o resultado ao conhecimento dos órgãos envolvidos nesse processo”, explicou o defensor público Rodolfo Lôbo, da Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses coletivos (DPEAC).

A partir dos dados coletados, segundo Lôbo, foi realizada uma reunião técnica, ainda em setembro, com órgãos do Estado como Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Secretaria de Administração e Gestão (Sead) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), a fim de apresentar o relatório da consulta e obter mais informações sobre o funcionamento da rodoviária.

Na ocasião, a Arsepam destacou que atualmente o Terminal Rodoviário Municipal de Manaus opera com fluxo médio de 65.776 passageiros ao mês, com receita anual de R$ 120.941.669,57. Já a Sead informou que nos últimos anos a SNPH assumiu a responsabilidade pela manutenção e pagamento das contas de energia elétrica do prédio. A SNPH, entretanto, está em processo de transferência de sua sede para o Porto de São Raimundo.

Agora, uma nova reunião será solicitada, via ofício, com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu) para que a Defensoria obtenha informações sobre a execução do convênio firmado e política de transição a ser implantada.

Fonte: DPE-AM

Leia mais

Isenção de IR de aposentado com doença grave também alcança resgates de previdência privada

Sentença da Justiça Federal no Amazonas reconheceu a proteção para retiradas de planos PGBL e VGBL e anulou cobrança de R$ 42,6 mil em...

Banco não deve pagar IPVA de veículo apenas por financiar a compra

Primeira Câmara Cível afastou cobrança contra o Santander; responsabilidade depende da consolidação da propriedade e da posse direta do bem pela instituição O banco que...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ: Indícios de fraude em contrato impedem desbloqueio de bens para pagamento de honorários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão legal de liberação de...

Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação...

Hospital não terá de recolher novamente valores repassados de boa-fé a outro sindicato

A Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas (SP) deverá repassar as contribuições sindicais dos seus enfermeiros ao Sindicato...

Justiça do Trabalho não julga ação de comissionada contra câmara municipal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pedia o reconhecimento de...