“As conquistas que a democracia proporcionou à sociedade necessitam de defesa perene e firme”. A declaração foi dada na noite desta terça-feira (11/04) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de abertura do curso “Democracia e Combate à Desinformação”, realizado pela Escola Superior da AGU. A aula inaugural foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em Brasília (DF), e também reuniu integrantes da AGU, autoridades públicas e representantes de outras instituições de Estado.
“Essa lição nunca foi tão explícita quanto na atual conjuntura, em razão dos graves e recentes fatos vivenciados no Brasil. (…) Nosso robusto sistema de votação foi covardemente atacado por forças políticas que anteviam sua derrota eleitoral. As instituições nacionais foram igualmente aviltadas por conveniências políticas e projetos antirrepublicanos inconfessáveis. O indispensável equilíbrio entre os Poderes foi constantemente colocado à prova por ameaças reiteradas de uso da força para submeter o direito. A disseminação do ódio e da desinformação se tornou prática comum, arquitetada por forças com fins políticos, entre os quais a desestabilização do país e – por que não dizer? – a queda do regime democrático”, assinalou o advogado-geral da União, que também aproveitou a oportunidade para elogiar o papel do STF na defesa irrestrita da Constituição durante o período.
Além do advogado-geral, a mesa de abertura do evento também contou com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que celebrou a promoção do curso na atual conjuntura brasileira. “Recebemos uma avalanche absoluta e absurda de informações nas redes sociais. (…) É preciso que essas informações não desinformem. Que nós tenhamos nelas um horizonte para resgatar e deixar sempre permanente a crença nas instituições, sobretudo no Estado Democrático de Direito”, disse.
No mesmo sentido, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, pontuou que o momento é de união pela consolidação da democracia e da pacificação social. “Acabei de assumir a presidência do STM, neste momento bastante delicado que atravessa nosso país, com a preocupação única, juntamente com os companheiros dos demais tribunais superiores, (…) de trabalharmos fortemente pela reunificação do nosso país. É o que estamos precisando. Temos também como objetivo ajudar a promover a harmonia entre os nossos Poderes”, enfatizou.
O diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, destacou que o curso poderá fazer uma ponte entre a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), no âmbito da AGU, com o debate acadêmico. “O curso almeja contribuir para que a enxurrada de notícias falsas não desemboque em um ‘inverno infinito’, de ameaças à permanência da democracia entre nós. Nós não podemos vacilar com a democracia”, ressaltou.
A solenidade desta terça-feira ainda marcou a posse da titular da PNDD, a advogada da União Natália Ribeiro Machado Vilar. “É uma honra exercer esse cargo. Tenho consciência de que são desafios muito grandes que ele vai oferecer, mas, ao mesmo tempo, estou muito confiante da necessidade da criação dessa Procuradoria. O pano de fundo dos últimos anos destaca isso”, pontuou.
Risco à liberdade de expressão
Encerrada a mesa de abertura, o ministro Luís Roberto Barroso deu início à aula magna destacando que a democracia pressupõe a soberania popular e eleições livres e justas, mas também implica limitação de poder, a existência de um Estado Democrático de Direito, além do respeito aos direitos fundamentais. Barroso lembrou que, no entanto, nos últimos anos tem ocorrido uma recessão democrática, com a ascensão de uma onda populista com elementos autoritários.
De acordo com Barroso, por meio da comunicação direta com as massas – sobretudo através das mídias sociais –, o populismo impõe uma estratégia de ataque às instituições que tenham como papel a limitação do poder das maiorias, fato que coloca em risco a permanência do regime democrático.
“A desinformação deliberada, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias abalam os três fundamentos da liberdade de expressão. Abalam a democracia, abalam a busca da verdade possível e violam a dignidade da pessoa humana, de modo que os mesmos fundamentos que levaram ao tratamento especial e favorecido da liberdade de expressão exigem que se regulamentem as mídias sociais, para que não se destrua a liberdade de expressão, assim como a mentira é capaz de destruir a verdade, a democracia e violar a dignidade das pessoas”, alertou.
Inscrições
O curso “Democracia e Combate à Desinformação” será realizado de forma inteiramente online, por meio da Escola Virtual da AGU, e tem como público-alvo membros e servidores da AGU, bem como procuradores estaduais e municipais. As inscrições estarão abertas entre os dias 12 e 19 de abril, por meio de link a ser divulgado no Instagram da Escola Superior da AGU.
Com carga horária de 55 horas, terá duração aproximada de três meses, com aulas síncronas e assíncronas divididas em 17 disciplinas. O objetivo é aliar teoria e aspectos pragmáticos sobre a defesa constitucional das instituições democráticas e o combate à desinformação, visando a contribuir com a missão de munir os poderes públicos com as melhores práticas voltadas a aprofundar e a solidificar a cultura jurídica contrária a rupturas institucionais.
Com informações da AGU