Antes da nova reclamação, o Conselho Nacional de Justiça já havia instaurado procedimento administrativo para apurar relato de assédio envolvendo o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. À época, o CNJ informou que a apuração decorria de comunicação formal apresentada por suposta vítima e que o caso tramitava sob sigilo, nos termos das normas disciplinares.

O Conselho Nacional de Justiça confirmou a instauração de nova reclamação disciplinar para apurar fatos relatados por outra denunciante envolvendo o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com informações prestadas pelo CNJ à imprensa, o novo procedimento foi aberto após o recebimento de relato considerado análogo ao anteriormente comunicado, dando origem a uma segunda apuração administrativa, conduzida no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Conselho informou que a reclamação disciplinar tramita sob sigilo, conforme previsto nas normas que regem os processos administrativos disciplinares, com o objetivo de resguardar a intimidade das partes envolvidas e assegurar a regularidade da instrução. Por essa razão, não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo do relato, nem houve manifestação pública sobre eventual tipificação disciplinar.

Segundo o CNJ, a instauração do procedimento não representa juízo prévio sobre os fatos narrados, tratando-se de providência institucional destinada à apuração preliminar das informações apresentadas, nos limites de sua competência constitucional.

A defesa do ministro sustenta que a análise dos fatos deve ocorrer exclusivamente no âmbito institucional competente, com observância do devido processo legal e do sigilo legalmente previsto.