O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Carlos Henrique Jardim da Silva. O objetivo é analisar a postura do magistrado durante sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual uma advogada foi agredida verbalmente por membro do Ministério Público do estado.
Segundo divulgado na imprensa, a advogada Catharina de Souza Cruz Estrella, em sessão plenária na 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, no último dia 12, foi agredida verbalmente por um promotor do Amazonas. Ainda conforme foi noticiado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afastou cautelarmente o profissional de suas funções no MP-AM.
A advogada afirmou, em uma manifestação por vídeo da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB-AM), que foi ofendida no seu trabalho e o juiz nada fez para impedir a agressão. “Então, aqui está a nossa classe mostrando a unidade e pedindo respeito para que isso não ocorra com outra advogada. Eu não precisava passar por isso no exercício da minha profissão.”
Em sua decisão, o ministro Salomão disse que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça analisar a postura do magistrado, uma vez que, por expressa determinação legal, cabia-lhe alguma intervenção, consoante o disposto no artigo 497, inciso III, do Código de Processo Penal.
O corregedor lembrou também que, desde março deste ano, com a aprovação da Resolução CNJ 492, a adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário passou a ser imperativa, o que antes era apenas uma recomendação.
“Portanto, é preciso, durante todo o processo judicial, questionar se as assimetrias de gênero estão, de qualquer forma, presentes no conflito apresentado, com especial atenção ao tratamento das partes envolvidas, como advogadas, promotoras, testemunhas e outros atores relevantes”, destacou o ministro.
Salomão ressaltou ainda que o magistrado comprometido com o julgamento com perspectiva de gênero deve estar sempre atento às “desigualdades estruturais que afetam a participação dos sujeitos em um processo judicial”.
O corregedor nacional de Justiça determinou a intimação da advogada para apresentar os esclarecimentos sobre a referida sessão plenária e da Corregedoria-Geral do TJ-AM para apresentar a ata da sessão, com todos os arquivos de áudio e vídeo de que dispõe, em um prazo de dez dias.
Após as respostas, o ministro Salomão determinou a expedição de Carta de Ordem à Corregedoria-Geral do TJ-AM para que, em um prazo de cinco dias, proceda à intimação do magistrado.
Com informações do Conjur